A Assembleia Legislativa deve votar esta semana um projeto feito sob medida para beneficiar os deputados que pretendem aproveitar a janela partidária para mudar de legenda. A proposta, protocolada na semana passada, que tramita em regime de urgência, prevê que os parlamentares que trocarem de sigla poderão continuar mantendo seus cargos nas comissões técnicas permanentes. Pelas regras atuais do regimento interno da Casa, esses deputados poderiam ser substituídos pelos partidos, já que o entendimento é de que as vagas pertencem a eles, e não aos parlamentares.
A mudança beneficiaria, por exemplo, os quatro deputados do PMDB que apoiam o governo Beto Richa e planejam deixar o partido por não aceitarem a orientação da Direção Estadual – presidida pelo senador Roberto Requião – de irem para a oposição. A lista inclui o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli, e o deputado Alexandre Curi, ambos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Assembleia. Ou Artagão Jr (PMDB), titular das comissões de Finanças, Meio Ambiente e Indústria e Comércio. E Jonas Guimarães (PMDB), que ocupa a 1ª vice-presidência da Mesa Executiva da Casa por indicação do partido.
Atualmente, as vagas nas comissões e cargos de direção da Assembleia são preenchidas de acordo com o tamanho das bancadas. Assim, os maiores partidos têm direito a mais vagas e posições mais importantes. Esse cálculo é feito com base no número de deputados que cada legenda tem no momento da posse.
Se um deputado muda de legenda, seu partido de origem tem o direito de indicar outro parlamentar da sigla para a vaga. A proposta apresentada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT) acaba com essa lógica, estabelecendo que o cargo deixa de ser do partido e passa a ser de direito do próprio parlamentar, que ficaria com a vaga até o final do ano mesmo que ele troque de sigla, pelo menos para aqueles que mudarem durante o período de vigência da janela partidária. Já no início do ano que vem, haveria um recálculo das vagas a que cada bancada tem direito, não mais com base no número de parlamentares que cada partido tinha na época da posse, mas sim de acordo com o tamanho de cada bancada naquele momento.
O regimento interno da Assembleia tem que ter simetria com a Constituição e o regimento da Câmara .
do líder do PMDB na Assembleia, Nereu Moura, criticando o projeto
Exceção — Na justificativa do projeto, Scanavaca admite que a Constituição Estadual prevê que a distribuição de cargos na Mesa Executiva e nas comissões deve obedecer a proporcionalidade das bancadas. E que o regimento da Casa prevê que o cálculo deve ser feito com base no tamanho das bancadas eleitas. Ainda que essa regra não mereça reparo, entende-se que, excepcionalmente, por ocasião de uma permissão constitucional concedida a todos os detentores de mandato do país, deve ser criada uma regra específica para tratar desta situação excepcional, alega o autor.
Casuísmo — O líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado Nereu Moura – que integra a ala oposicionista do partido – classificou a proposta de golpe, e promete ir à Justiça caso o projeto seja aprovado. O regimento interno da Assembleia tem que ter simetria com a Constituição e o regimento da Câmara Federal. Que é muito claro: o que vale é o número de deputados na ocasião da posse, afirma. Segundo ele, se Romanelli e Curi deixarem o partido, serão destituídos de seus cargos na CCJ.
Já Romanelli alega que os deputados não podem ser prejudicados pela intransigência da direção partidária. Ele acusa Requião de perseguir os parlamentares que apoiam o governo. Questionado sobre se uma mudança dessa natureza para beneficiar os deputados que vão trocar de partido não poderia ser considerada como casuísmo, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), desconversou. Ele alegou que não estava presente quando o projeto foi apresentado, e não tinha tomado conhecimento do teor da proposta.
