O projeto de lei que criava um Passaporte Sanitário no Paraná foi arquivado. A informação é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que iria analisar o projeto nesta tarde de terça-feira, 28 de setembro.
O projeto de lei criava um tipo de Passaporte Sanitário no Paraná que restringia o acesso das pessoas não vacinadas contra a Covid-19 a lugares, realização de atos e a obtenção de documentos.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que é favorável à criação de um passaporte sanitário no Paraná. Em entrevista para a rádio CBN de Curitiba, Romanelli disse que é um direito dos cidadãos ter a saúde e a vida preservadas.
“Tem que ter bom senso. Ninguém pode expor os outros ao risco. O direito de não se vacinar vai até o limite do direito do outro de estar protegido”, afirmou. Para o deputado, é necessário que haja um controle da sociedade para reduzir as possibilidades de transmissão do novo coronavírus. “Temos que acabar com a pandemia para retomar à normalidade ou ao novo normal”, disse.
O deputado entende que a comprovação de imunização contra a Covid-19 será exigida ao longo de muito tempo em todo o mundo e cita o exemplo da febre amarela, cuja vacina é obrigatória para que brasileiros possam circular em outros países e recomendada mesmo dentro do Brasil. “Está comprovado que a vacina reduz muito a contaminação. Em locais públicos, deve haver controle de acesso”, reforçou.
Romanelli comentou o pedido de arquivamento de um projeto de lei de sua autoria, em conjunto com os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Alexandre Curi (PSB). Segundo ele, os técnicos indicaram que legislações deste gênero devem partir do Poder Executivo e por isso houve a solicitação para retirada da proposta da pauta da Assembleia Legislativa.
