A comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem parecer favorável a projeto da prefeitura que prevê a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o aumento em até 30% do tributo. A proposta tramita em regime de urgência e deve ser votado até o próximo dia 5. Os vereadores também aprovaram a realização de uma audiência pública no próximo dia 2 para debater os impactos da medida.
Na comissão, foi aprovado por 4 votos a 1 o parecer do vereador Ezequias Barros (PMB), em voto em separado, favorável ao projeto, contra o parecer da relatora, Professora Josete (PT), com críticas ao projeto do Executivo. Barros teve o apoio de Leonidas Dias (Solidariedade), Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode). Com isso, a proposta já está disponível para votação e deve ir ao plenário na próxima semana.
O projeto não aumenta as alíquotas do IPTU, mas como ela altera a PGV, o imposto cobrado da população passará por mudanças. Isso acontece em razão de a Planta Genérica estabelecer os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município (valor venal), que são a base de cálculo do IPTU e da Taxa de Lixo.
A prefeitura alega que com as mudanças 20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão variação limitada a 30%. Isso acontece porque a prefeitura criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo.
Revisão da PGV
A comparação das alíquotas atuais com as novas foi divulgada pela prefeitura. “As alíquotas para imóveis residenciais, que atualmente variam de 0,20% a 1,10%, passarão a variar de 0,22% a 0,80%. Para imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, passarão a variar de 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passarão de 1% a 3%, para 0,50% a 1,65%. O projeto traz, como novidade, a tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%. A atual legislação prevê a aplicação de 0,20% para a faixa de até R$ 38.645,00. Na proposta, a faixa com menor alíquota foi ampliada para R$ 160.000,00”, explicou o Executivo.
Carta
Entidades do setor comercial e imobiliário de Curitiba vão protocolar hoje uma carta na prefeitura se manifestando contra o aumento do IPTU. No documento, ela pedem que a prefeitura mantenha a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores, mas sem previsão de aumento do IPTU para além da correção da inflação.
A carta também pede que a metodologia do cálculo do imposto seja debatido no próximo ano, para correção de possíveis distorções no valor dos imóveis da cidade.
