Dois mandados de busca e apreensão domiciliar foram cumpridos nesta manhã de domingo, 6 de outubro, em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Os mandados foram cumpridos dentro de Operação Democratia, do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral do Estado e do núcleo regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As ordens judiciais foram expedidas pelo 2º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Paraná. As medidas foram executadas no âmbito da Operação Democratia.
Segundo as investigações, uma candidata, com auxílio de seu companheiro, realizaria a compra de votos, por intermédio de um cabo eleitoral, exigindo o comprovante de votação para a realização do pagamento ilegal efetuado via pix.
Durante a execução dos mandados de busca, foram apreendidos celulares e anotações relativas a nomes, CPFs e dados de eleitores, bem como registros de seções e zonas eleitorais.
Plantão do MPPR – A exemplo do que está ocorrendo em todo o Paraná, onde o MPPR mantém promotores de Justiça de prontidão para fiscalizar as eleições municipais, a Promotoria Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral reitera que está sendo realizado plantão permanente durante o período das eleições e notícias acerca da compra de votos ou de outras irregularidades poderão ser encaminhadas durante todo o dia, de modo a se resguardar o processo democrático. Em Paranaguá, a população poderá denunciar eventuais movimentações de compras de votos em residências e comitês de campanha no Fórum Eleitoral (Rua Odilon Mader, 994, Alvorada).
Esse tipo de atuação do MPPR representa um esforço importante para garantir a lisura do processo eleitoral, combatendo práticas ilícitas, como a compra de votos, que violam o princípio da soberania popular. A Promotoria e o Gaeco de Paranaguá entendem que a intervenção conjunta, que contou com apoio das polícias Militar e Civil, demonstra a gravidade da situação (com o uso de tecnologias modernas, como celular e pix) e o empenho das autoridades em assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma justa e transparente.
Denuncie – Casos suspeitos de irregularidades cometidas por candidatos aos cargos de vereador e prefeito podem ser levados ao conhecimento das Promotorias Eleitorais em todo o estado para as respectivas apurações e providências. O MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições criaram um canal único para receber essas informações. O formulário está disponível com destaque na página principal do site do Ministério Público do Paraná, no botão “Denúncias Eleitorais“. Também é possível recorrer diretamente ao promotor de Justiça de plantão em cada comarca.
