A Caixa Econômica cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e transferiu os R$ 28,6 milhões em multas pagos pelo X (antigo Twitter) para a conta judicial correta.
Essa era a última pendência para o retorno da rede social no Brasil. Moraes aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio.
Segundo o ministro, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta.
O X, por sua vez, alega que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.
A plataforma foi multada por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
As multas do X:
– R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
– R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
