A Câmara Municipal de Curitiba anunciou hoje que fará uma nova sessão em agosto, após o recesso parlamentar de julho, para julgar o processo contra o vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar pela participação em um protesto contra o racismo na Igreja do Rosário, no dia 5 de fevereiro. A decisão foi anunciada um dia após a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspender os efeitos das sessões realizada no último dia 22, que aprovou a cassação do mandato do parlamentar.
Na última segunda-feira, a Câmara empossou a primeira suplente do PT, Ana Júlia Ribeiro (PT) em substituição a Freitas. Ao conceder a liminar pedida pela defesa do parlamentar, a desembargadora suspendeu os efeitos dos dois atos da Câmara, e, assim, Freitas reassume seu mandato no Legislativo amanhã. A magistrada acatou os argumentos dos advogados do vereador de que a sessão do dia 22 foi marcada sem respeitar os prazos regimentais, já que ele foi notificado 24 horas antes da votação.
Ainda em sua decisão, a desembargadora destacou a possibilidade de que a Câmara convocasse nova sessão para submeter novamente ao plenário a deliberação quanto à perda do mandato. “Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas”, entendeu a direção do Legislativo.
“Essa decisão da Mesa Diretora da CMC tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário”, afirmou a Mesa Diretora da Casa.
Prazos – A decisão deve provocar uma nova batalha judicial entre a defesa do vereador e o Legislativo. Isso porque o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara estabelece que or processos disciplinares contra os vereadores têm que ser concluídos em no máximo 90 dias. No caso de Freitas, o processo começou em 23 de fevereiro. A primeira sessão de julgamento foi marcada para 19 de maio, 85 dias após o início do processo. Uma primeira liminar suspendeu a sessão após um e-mail com ataques racistas contra ele, e foi revogada em 20 de junho, período no qual a contagem ficou interrompida. O prazo voltou então a ser contado até as sessões dois dias 21 e 22 de junho.
