Aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro, oFundeb não se restringe à educação fundamental, como ocorre com o Fundode Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), emvigor até o final deste ano. Ou seja, o Fundeb estende o alcance dosrecursos à educação infantil (incluindo creches) e ao ensino médio.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão beneficiados 860 milalunos de creches, cerca de 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões doensino fundamental e 9 bilhões do ensino médio.
Em 2010, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverágarantir R$ 55,8 bilhões ao ensino público, em investimentosgradativos. Desse total, R$ 50,7 bilhões virão de estados e municípiose R$ 5,1 bilhões, da União. A estimativa do MEC é que a União repasseR$ 2 bilhões em 2007; R$ 3 bilhões em 2008; R$ 4,5 bilhões em 2009; eR$ 5,1 bilhões em 2010.
Em entrevista coletiva após a assinatura da MP, o ministro da Educação,Fernando Haddad, lembrou que R$ 5,1 bilhões representam 10% do total derecursos investidos na educação básica de estados e municípios.
“Nossa expectativa é que se os sistemas se organizarem e planejarem oseu investimento em educação, poderemos, em pouco tempo, colher osfrutos desse investimento: crianças aprendendo nas escolas, combate àevasão e à repetência e aumento de escolaridade geral da população”.
De acordo com o ministro, os investimentos por estudante também vãoaumentar com o Fundeb. A distribuição dos recursos terá como base onúmero de alunos da educação básica. Será estabelecido um valor mínimopara cada aluno, segundo a etapa e modalidade de ensino. A idéia égarantir um mínimo de qualidade de ensino aos alunos dos estados maispobres.
“Hoje, nos estados mais pobres da Federação, o investimento está aquémde R$ 700. Com o Fundeb, a partir do seu terceiro ou quarto ano devigência, vai passar de R$ 1,2 mil”, acrescentou Haddad.
