Em busca de solução de problemas no sistema penitenciário brasileiro, o Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem atuado de forma integrada com as Unidades Federativas e com outros órgãos, para que o Estado possa dar cumprimento às penas com oportunidades reais de ressocialização aos presos e dar também uma efetiva resposta às vítimas e à sociedade.
O sistema penitenciário é ferramenta estratégica de combate ao crime organizado. A presença do Estado nas unidades prisionais impede o avanço do crime.
O sistema penitenciário possui 835.643 pessoas com algum tipo de restrição de liberdade ou direitos. Desses, 156.066 em prisão domiciliar e os demais recolhidos em mais de 1400 unidades prisionais, bem como acompanhados por centrais de alternativas penais.
Em 2021, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Governo Federal investiu R$ 582 milhões no aparelhamento do sistema prisional e em projetos como o de biometria e documentação civil e na integração de sistemas de informações em parceria com o Poder Judiciário.
A evolução dos dados mostra que as transformações estão acontecendo. De acordo o último Levantamento de Informações Penitenciárias, não houve alteração significativa no total de presos em relação a 2020. Já o número de presos que trabalha aumentou quase 23% e as atividades educacionais desenvolvidas aumentaram 99%.
Outra frente de combate ao crime organizado é o investimento no Sistema Penitenciário Federal, que é referência no cumprimento de pena e onde nunca houve registro de rebelião ou de entrada de material ilícito. As cinco penitenciarias federais que compõem o Sistema são exemplos no isolamento de lideranças criminosas. Nelas as assistências são integralmente prestadas pelo Estado.
A produção de material de inteligência é outro diferencial do Sistema Federal e tem servido para operações policiais, apreensão de bens do crime organizado, prevenção de rebeliões e proteção de autoridades.
O modelo implementado pelo Sistema Penitenciário Federal é a prova de que a presença do Estado no ambiente prisional é o caminho para a desestabilização de organizações criminosas.
Por fim, investir no servidor do sistema prisional é primordial. A regulamentação da nova Polícia Penal é necessária, o cuidado com a saúde e qualidade de vida também. Está em trâmite no Ministério da Justiça e Segurança Pública a regulamentação da Polícia Penal Federal está em execução parceria com a FIOCRUZ para estudo nacional sobre a saúde dos servidores.
É preciso investir no sistema prisional e prestigiar seus profissionais. Investir no sistema prisional é investir em segurança pública.
