Os portadores de esclerose múltipla que moram no Paraná poderão ter acesso à medicação à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabidiol (THC). O estado a iniciou a distribuição do primeiro medicamento à base CBD e (THC) voltado para o tratamento da esclerose múltipla permitido no Brasil. O Paraná foi um dos primeiros estados a ter a iniciativa de forma gratuita.
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A doença autoimune afeta o sistema nervoso central e causa sintomas como espasticidade muscular. Para ter acesso ao tratamento, é necessário cumprir uma série de requisitos.
A nova medicação é uma alternativa para pacientes que sofrem de espasticidade moderada a grave e não encontram alívio em terapias convencionais. Registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Mevatyl é o primeiro medicamento à base de cannabis sativa aprovado no país. Ele é fornecido em spray de 10 ml, com o valor de R$ 859,92. O governo estadual distribuirá o medicamento nas farmácias das 22 Regionais de Saúde. Ele será gratuito para quem cumprir os requisitos e fazer o pedido formalmente.
Como ter acesso?
O tratamento é destinado a adultos com esclerose múltipla e espasticidade moderada ou grave, que já tentaram outros tratamentos sem sucesso.
“É necessário apresentar laudos e relatórios médicos, além de passar por avaliações com certa frequência. A regulamentação desse tipo de tratamento foi concluída em 2 de setembro, com a publicação de uma resolução que detalha os requisitos para solicitação. A primeira renovação do pedido ocorre após seis semanas de tratamento, e, posteriormente, a cada seis meses, com a comprovação de resultados” – explica a advogada especialista em direito na saúde, Nilza Sacoman.
Entre os documentos exigidos estão: prescrição médica de neurologista, laudo de solicitação de medicamentos e preenchimento de um relatório específico pelo neurologista. “A distribuição do medicamento é garantida pela Lei Pétala, promulgada em fevereiro de 2023. O monitoramento dos pacientes será contínuo. Após seis semanas de uso, a Secretaria de Saúde avaliará os resultados do tratamento”, relata a especialista.
Para manter o tratamento, uma avaliação é feita, em que caso apresente melhora de pelo menos 20% na espasticidade, o tratamento é mantido