Em janeiro deste ano, a regulamentação das apostas esportivas foi sancionada no Brasil, mas só entrará em vigor de forma efetiva no dia 1 de janeiro de 2025. Este prazo foi concedido para que as empresas licenciadas possam se adequar às novas regras.
Um dos maiores receios no mercado e entre os especialistas em regulamentação é a possível migração dos apostadores para o mercado clandestino, caso o licenciamento não seja implementado de forma eficaz ou as regras se tornem excessivamente onerosas para os jogadores. Mesmo com a cobrança de impostos, optar pelo mercado legal proporciona ao apostador segurança jurídica e financeira.
Apostar em um mercado ilegal é como abrir a porta para uma série de riscos e armadilhas que podem comprometer tanto seu investimento quanto sua segurança pessoal e financeira. A seguir, exploraremos os perigos de utilizar plataformas não regulamentadas, abordando questões como fraudes, falta de transparência e ausência de proteção ao consumidor. Compreendendo esses riscos, você estará melhor preparado para tomar decisões informadas e proteger seu dinheiro de esquemas suspeitos, garantindo uma experiência de aposta mais segura e justa.
Riscos do Mercado Ilegal
Apostar em plataformas não regulamentadas é como jogar dados com o próprio dinheiro – e as chances de perder são altíssimas. No Brasil, nenhuma empresa de apostas tem sede nacional atualmente, o que complica a aplicação das legislações de direito do consumidor. Isso está previsto para mudar com a regulamentação, um dos pré-requisitos para obter a licença de operação.
Tiago Gomes, especialista em regulamentação de apostas e sócio do Ambiel Advogados, alerta que ao escolher uma empresa ilegal, o apostador perde várias garantias importantes. “Escolher fazer apostas em quem não está no Brasil é escolher alguém que decidiu não seguir a lei brasileira. Quem garante que vai querer seguir o código de defesa do consumidor? Se você ganhou e a casa não quiser te pagar, paciência,” afirma Gomes.
Além disso, ele destaca que as empresas ilegais provavelmente não oferecem serviços de atendimento ao cliente em português nem garantias contra manipulações nos jogos online.
Ausência de Proteção ao Consumidor
No mercado ilegal, o risco de fraude é imenso. Marcelo Mattoso, especialista em mercado de games, jogos e eSports e sócio do Barcellos Tucunduva, reforça que o usuário precisa estar ciente de que está completamente desprotegido juridicamente. “Ele inclusive incorre em qualquer tipo de crime, se houver algum tipo de crime como lavagem de dinheiro, pode responder,” explica Mattoso.
Empresas regulamentadas, por outro lado, têm por lei mecanismos para assegurar a integridade das apostas, incluindo a necessidade de reservar um capital para pagar os apostadores, manter um canal de atendimento ao consumidor 24 horas e permitir que os consumidores recorram ao Procon. A maior vantagem? Segurança. Sem a regulamentação, isso não existe.
Expectativas com a Regulamentação
A regulamentação é vista como uma luz no fim do túnel para os apostadores brasileiros. Segundo Tiago Gomes, ela permitirá uma separação mais clara entre empresas confiáveis e fraudulentas. “É como se você fosse a um restaurante e eles servissem diversos tipos de vinhos, bons e ruins, e você sem experiência escolhe qualquer um. Com o regulador, teremos a certeza de que os vinhos à mostra são aprovados por algum critério,” ilustra Gomes.
No entanto, ele expressa preocupação com a possível incidência do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado,” sobre as apostas. Para Gomes, um aumento na carga tributária pode desviar apostadores de volta ao mercado ilegal, como ocorre em Portugal.
Marcelo Mattoso acrescenta que só será possível avaliar a eficácia da regulamentação quando ela estiver em prática. “A legislação está de acordo com o que vem sendo praticado em outros países. Temos a particularidade brasileira. Só vamos saber se a regulamentação está ótima, boa ou ruim quando ela começar a funcionar,” conclui Mattoso.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que apostar em plataformas regulamentadas é mais seguro?
Plataformas regulamentadas são obrigadas por lei a seguir uma série de normas que garantem a segurança e a proteção do consumidor, incluindo a reserva de capital para pagamento de prêmios e canais de atendimento ao cliente.
Quais são os principais riscos de apostar em mercados ilegais?
Os principais riscos incluem a ausência de garantias de pagamento, falta de atendimento ao cliente em português, possibilidade de manipulação de jogos e exposição a crimes como lavagem de dinheiro.
O que muda com a regulamentação das apostas no Brasil?
A regulamentação trará maior clareza e segurança para os apostadores, obrigando as empresas a seguirem normas rígidas de proteção ao consumidor, além de facilitar a aplicação das leis brasileiras.
O que é o Imposto Seletivo e como ele afeta as apostas?
Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo é uma tributação adicional sobre atividades consideradas prejudiciais. Sua aplicação nas apostas pode aumentar os custos para os apostadores e incentivar a busca por mercados ilegais.
Apostar em um mercado regulamentado é uma escolha inteligente para quem valoriza segurança e justiça. Proteja seu investimento e aposte em plataformas confiáveis.