Dando mais um passo na regulamentação das apostas no Brasil, empresas do setor que operam de forma irregular serão bloqueadas em outubro. A decisão do Ministério da Fazenda foi publicada em portaria no Diário Oficial da União.
Com isso, os cassinos online, por exemplo, precisam se regularizar o quanto antes para não terem as suas operações interrompidas. E quando o assunto é aposta, lembre-se: jogue com responsabilidade. A regulamentação das apostas no Brasil entrará em vigor oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2025.
As empresas regularizadas terão que se enquadrarem em todas as regras, entre elas, contar com extensão “bet.br” no domínio, além do pagamento de taxas para a licença.
Sites ilegais começarão a ser bloqueados
Embora ainda faltem três meses, o governo brasileiro já está tomando medidas, e um dos primeiros passos é bloquear o acesso a sites ilegais. Afinal, um dos principais objetivos da legalização é garantir transparência e segurança para os apostadores.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, destacou que as empresas terão até o fim de dezembro para se adequarem de acordo com as regras brasileiras, mas que não vão aguardar até lá para começarem as modificações.
“O período de adequação não pode ser usado para descumprir as leis já vigentes, como, por exemplo, a lei de lavagem de dinheiro, dos crimes financeiros, entre outras. Na análise dos pedidos de autorização, estamos levando em consideração o cometimento de atos ilícitos”, destacou Dudena.
O secretário também apontou que nos momentos muitas operações policiais que envolvem empresas do segmento estão em andamento, então é necessário antecipar algumas ações para “separar o joio do trigo”.
Haddad fala sobre saúde e presidente da ANJL alerta sobre formas de pagamentos
Fernando Haddad, ministro da fazenda, deixou claro que a regulamentação não está sendo feita visando apenas arrecadações, mas sim questões de saúde pública.
“Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, falou sobre os bloqueios e destacou que será um trabalho contínuo e difícil de fiscalizar.
A saída, segundo ele, é ficar de olho nas formas de pagamento, já que as empresas ilegais precisam de um intermediador. Portanto, Plínio destaca que é a maneira mais efetiva de combater a ilegalidade.
Outro ponto é o bloqueio de cartões de crédito. Apesar de apenas 3% dos apostadores utilizarem esse método, é uma forma de pagamento que colabora para o vício, já que não é necessário contar com o dinheiro em conta para utilizá-lo.
Portanto, o bloqueio dos cartões em plataformas de apostas é uma forma de prevenção contra o risco da dependência de jogos. A tendência é que o bloqueio já aconteça em outubro, antes mesmo do início da regulamentação do país.
