Os Juizados de Violência Doméstica do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que ficavam na sede da Rua Mauá, serão transferidos para o prédio do Fórum Criminal do Centro Judiciário de Curitiba entre os dias 16 e 20 de setembro. Os prazos processuais dos 1°, 2° e 4° Juizados da Violência Doméstica serão suspensos entre 16 e 18 de setembro, sem prejuízo para a realização de todas as audiências, inclusive as que são vinculadas ao projeto do Núcleo de Enfrentamento de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nuvida).
De janeiro a agosto de 2024, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) registrou 42.809 novos casos de violência doméstica e 185 novos casos de feminicídio no estado do Paraná. Em 2023, foram 55.529 casos de violência doméstica denunciados e 258 feminicídios. Em entrevista concedida à TV e Rádio Educativa do Paraná, a coordenadora do Cevid, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, falou sobre a importância de campanhas educativas para dar visibilidade ao problema, com informações sobre como se prevenir e como denunciar casos de violência de gênero.
Estatísticas, dados e sistemas informativos estão em constante atualização para que seja possível ao Judiciário implementar políticas eficazes, como determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As mudanças nas instalações físicas dos juizados do TJPR mostram o compromisso em melhorar o atendimento às mulheres que passam pelo problema e necessitam de apoio, proteção e condições para enfrentar a violência.
Como denunciar
Na publicação Ações Biênio 2023/2024, da Cevid, são relatadas as atividades da Justiça paranaense para coibir, proteger e solucionar casos de violência doméstica e familiar. O acompanhamento constante dos projetos de lei municipais, estaduais e federais sobre o tema assegura que as disposições legais sejam aprimoradas para a proteção das vítimas e promoção da Justiça. A formação e capacitação de magistrados e servidores na área é um dos pilares da Coordenadoria, para que a rede de enfrentamento esteja sempre em condições de prestar auxílio adequado. Entre seus projetos, a Cevid criou grupos de reflexão para que os autores da violência reflitam sobre seus atos.
Para denunciar uma situação de violência doméstica, a pessoa que se identifica com o gênero feminino pode procurar uma Delegacia da Mulher, se houver na cidade, ou uma delegacia comum. Em casos de emergência, deve ligar para a Polícia Militar, discando 190. Para ter informações sobre serviços disponíveis em uma localidade e onde procurar ajudar, pode ligar para o número 180. No Paraná, existe também o Disque Denúncia, número 181. Se a situação for grave, a vítima pode ir também a um hospital público ou privado, ou então a uma unidade básica de saúde, e a polícia será notificada. A pessoa pode pedir uma medida protetiva de urgência sempre, mesmo se não estiver acompanhada de um advogado.
Clique aqui para acessar o site da Cevid com mais detalhes sobre como realizar uma denúncia.
Acesse aqui a publicação Ações Biênio 2023/2024, da Cevid do TJPR.
