A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Benefícios, também chamada de “Kamikaze” ou de “PEC das benesses”. A proposta cria um estado de emergência no Brasil e permite ao governo driblar leis para criar benefícios sociais em ano eleitoral – o que é proibido atualmente. O texto-base da PEC foi aprovado em 1º turno por 393 votos a 14.
Como se trata de uma PEC, eram necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos. A votação em segundo turno vai ficar para esta quarta-feira (13). Até porque, após a votação, a sessão desta terça foi suspensa por problemas técnicos.
O custo da “PEC das benesses” é calculado em R$ 41 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, pretende aumentar os valores do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e do vale-gás para R$ 300. Além disso, seria paga uma ajuda a caminhoneiros e taxistas. Esses valores e benefícios valeriam só até o fim do ano. Em 2023, deixam de existir.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu a votação em primeiro turno em meio a dúvidas sobre o quórum governista no plenário e inconsistências na internet da Casa. Depois de ameaçar, ele disse que dará falta administrativa aos deputados que não comparecerem ao plenário para a votação. Mais cedo, um requerimento para retirar a proposta de pauta foi rejeitado por 225 votos a 44, com três abstenções, o que mostrou quórum baixo. O deputado decidiu prosseguir mesmo que alguns deputados não consigam votar pela internet. O painel contou 408 dos 513 deputados presentes.
Queda
Apos a votação, Lira suspendeu a sessão no plenário e alegou problemas técnicos na internet da Casa. No momento em que os trabalhos legislativos foram adiados, os parlamentares votavam os destaques da “PEC da benesses”. Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação continuará valendo, de acordo com o presidente da Câmara.
Lira disse que a Polícia Federal (PF) vai à Câmara investigar a queda de internet na Casa. “A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados”, disse. Segundo o presidente da Câmara, dois servidores de internet caíram ou “foram cortados” ao mesmo tempo durante a votação. Na visão dele, o problema tecnológico é “grave” e “não é usual”. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
