Começou com cerca de 10 minutos de atraso, a Sessão Especial de Julgamento para votar o decreto legislativo (004.00004.2022) que cassa o mandato do vereador Renato Freitas (PT), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). 37 vereadores registraram presença na sessão, 6 não compareceram.
Será a segunda vez que os vereadores serão consultados sobre o caso, uma vez que os efeitos da votação da Sessão Especial anterior, ocorrida em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
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Para que a cassação seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores — pelo menos 20 dos 38 parlamentares — manifeste-se favorável à cassação em dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado, e o vereador segue com o mandato. O decreto legislativo consolida a posição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, de que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, quebrando o decoro parlamentar.
Dos 38 vereadores da CMC, 5 estão impedidos de votar. Por serem autores de representações, Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP) não podem votar. Já Freitas está impedido por ser o objeto das representações. Diferentemente do que comumente acontece, o vereador que estiver presidindo a Sessão Especial terá o direito de votar, por se tratar de uma das exceções previstas no artigo 144 do Regimento Interno da CMC. A discussão e a votação serão transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, como normalmente ocorre com as demais atividades da Câmara de Curitiba – apenas o chat estará desativado, em razão do período de restrições eleitorais.
