Os processos envolvendo situações relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, divórcio e reconhecimento de união estável, foram as principais demandas que chegaram até a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em 2019. Segundo informações da própria instituição, ao longo do ano passado foram registrados mais de 82 mil procedimentos, sendo que um terço da demanda (33,6%, mais precisamente) diz respeito a questões familiares.
“A Defensoria tem, basicamente, as seguintes áreas; direito de família, área cível, criminal, infância e juventude, execução penal e violência doméstica. A maior demanda é da área de família, com atuação em questões de pensão de crianças, guarda dos filhos, direito de visita, divórcio, reconhecimento de união estável, entre outras situações”, explica o Defensor Público-Geral do Paraná, Eduardo Abraão.
Fundada em 2011, a DPE-PR conta atualmente em seu quadro com 112 defensores públicos, o que significa que há mais de 730 processos ativos para cada defensor. “O defensor público é concursado, tem todo um preparo para lidar com um número grande de processos. Isso é da natureza do próprio exercício do cargo de defensor, tanto que Brasil afora também é assim. Com uma equipe ele (defensor) consegue gerenciar os processos. Mas é grande (o número de procedimentos)”, comenta Abraão.
Além disso, uma pesquisa divulgada na semana passada pelo site Migalhas revelou que o Paraná é o estado com menos defensores públicos de todo o país quando comparado ao número total de habitantes. São quase 100 mil pessoas para cada defensor paranaense.
“É necessário uma reviravolta. O Paraná foi um dos últimos estados a instalar a Defensoria, mas deve se colocar numa posição mais satisfatória. É um estado forte, dos mais importantes no país, e a Defensoria também deve refletir isso”, aponta o Defensor Público-Geral.
Para contornar este cenário, no ano passado a instituição encerrou a chamada do 3º concurso de defensores, realizado em 2017, e inicia 2020 com a proposta de abertura do 4º concurso para defensores e o 3º para servidores. “Estamos terminando o estudo de planejamendo para abrir o concurso. Ainda temos de definir a parceria que faremos para produzir o concurso, quem fará as provas. Não temosa ainda número de vagas, o que deve acontecer em breve, em pouco espaço de tempo”, esclarece Abraão.
Quem pode e quando acionar a Defensoria Pública
Toda pessoa que precisa de assistência jurídica integral e gratuita e que não tem renda mínima familiar superior a três salários mínimos mensais (critério de baixa renda) pode buscar ajuda na Defensoria Pública do Estado (DPE). Em Curitiba, o atendimento é feito principalmente na sede central, na Praça Tiradentes (Rua José Bonifácio, 66), com distribuição de senha a partir das 8 horas da manhã, de segunda a sexta-feira.
Já para quem mora no interior ou pretende buscar o atendimento em outras unidades da capital, a recomendação é para que consulte o site da instituição (www.defensoriapublica.pr.def.br), onde é possível conferir o telefone, endereço e informações sobre atendimentos em outras unidades da Defensoria.
A estrutura da Defensoria Pública trabalha em favor de cerca de 60% dos cidadãos paranaenses, que estariam na condição de não ter condições de pagar um advogado, e com isso correm o risco de ficar sem direitos fundamentais garantidos.
Sistema pretende ficar mais perto da população
Reeleito no ano passado para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado com 77% dos votos dados pelos próprios membros da instituição, Eduardo Abraão comenta que um dos principais objetivos da Defensoria para os próximos anos é ficar mais próxima do cidadão, facilitando o atendimento. Já no ano passado, por exemplo, foram inauguradas quatro novas sedes no Paraná, em Maringá, Londrina e União da Vitória, além da Sede Central de Atendimento de Curitiba. Atualmente, já são 17 comarcas do Paraná com a presença da Defensoria Pública.
Outra medida implementada recentemente foi o “atendimento itinerante”, realizado pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar, que leva a Defensoria aos bairros mais afastados de Curitiba. Os primeiros a receberem o projeto foram: Comunidade 29 de Março, Caximba e Parolin.
“Vamos fortalecer esse projeto de atendimento em bairros de Curitiba e no interior vamos fazer um processo mais forte de municipalização”, afirma Abraão.
Maiores déficits de defensores por habitantes no País
Paraná
Número de defensores: 112
Habitantes por defensor: 102.089
Goiás
Número de defensores: 84
Habitantes por defensor: 83.551
Santa Catarina
Número de defensores: 116
Habitantes por defensor: 61.765
São Paulo
Número de defensores: 750
Habitantes por defensor: 61.225
Rio Grande do Norte
Número de defensores: 69
Habitantes por defensor: 50.823
Fonte: Raio-X da Defensoria Pública, do site Migalhas, e dados da DPE-PR
