O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou ontem a leitura, em plenário, das medidas provisórias (MPs) em votação na Câmara dos Deputados. Não. Não vou ler nenhuma das duas, informou o senador, por telefone, à secretária-geral da Mesa Diretora da Casa, Cláudia Lyra.
Mais cedo, técnicos do Senado consideravam possível a votação das duas medidas provisórias na próxima segunda-feira, se fossem lidas ontem em plenário. Regimentalmente, isso abriria uma brecha para que se encerrasse o rito de tramitação sem ferir o compromisso de Renan Calheiros de só apreciar as MPs se os senadores tivessem prazo de sete dias para analisá-las.
Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês [jornalistas]: a questão não é política, é matemática, disse Renan pouco antes da conversa com Claudia Lyra.
A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista, e a 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou uma questão de ordem para garantir a votação da medida provisória. Braga queria ler a MP ainda ontem e possivelmente colocá-la em votação hoje.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi firme na defesa de que não há como apreciar mais a MP 605. Ele disse que é necessário um prazo de pelo menos sete dias para que a Casa aprecie uma MP vinda da Câmara dos Deputados. “Seis dias e meio não são sete dias, seis dias não são sete dias”, criticou em plenário, referindo-se ao acordo firmado pelo próprio Renan Calheiros após a votação da MP dos Portos.