A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira, 10, a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária e o texto agora será analisado pelo Senado. Após acordo, os deputados aprovaram um destaque do PL que incluiu a carne na cesta básica com imposto zero. Foram 477 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Todos os partidos orientaram a favor do destaque.
- Câmara aprova texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
- Relator cede na última hora e faz acordo para carne na cesta básica com imposto zero
- Não podemos resumir a tributária à inclusão da carne, defendida pelo governo, diz relator
- Lira: Câmara cumpriu mais uma etapa importante para consolidação da tributária
- Pedro Lupion: Inclusão da carne na cesta básica isenta é vontade da maioria do Congresso
O entendimento sobre a isenção para proteínas animais foi anunciado no plenário pelo relator da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o principal impasse político da proposta.
Lopes incluiu uma trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A trava passará a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária. Caso a alíquota ultrapasse o limite de 26,5%, o governo será obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
Essas gatilhos incluem diminuir a redução do desconto de 30% nas alíquotas de imposto cobradas de profissionais liberais e de 60% para, por exemplo, serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura e insumos agropecuários e aquícolas.
Também houve ampliação da cesta básica nacional com alimentos isentos de tributos de 15 itens para 18 itens. O texto incluiu óleos de milho, aveia e farinhas na cesta com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme antecipado mais cedo pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).