A Prefeitura Municipal de Curitiba não irá renovar o alvará de funcionamento da empresa Power Bombas Manutenção e Instalação Ltda, de propriedade de Cléber Onésio Alves Salazar, denunciado por fraudar bombas de postos de combustível na cidade. O alvará que permite o funcionamento da empresa vence na próxima sexta-feira (13).
A decisão pela não renovação do alvará se deu por determinação do prefeito e se estende aos postos de combustíveis identificados por fraude pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) e notificados pelo Ministério Público e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Não se pode legitimar uma fraude. Os alvarás que permitem o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Curitiba são emitidos dentro dos princípios da legalidade e da regularidade. Se for comprovada a fraude nos postos de combustíveis será cassada a licença de funcionamento, disse o prefeito.
Ontem, a Secretaria Municipal do Urbanismo encaminhou ofícios ao IPEM e à Secretaria de Estado de Segurança Pública solicitando que sejam enviadas ao município todas as informações relativas à comprovação de fraudes em postos de combustível, com os respectivos endereços. Os dados vão instruir os processos de cassação de alvarás de funcionamentos.
A partir do recebimento das informações, a Secretaria do Urbanismo irá instaurar o processo administrativo de cassação de alvará dos estabelecimentos que tiverem a comprovação de fraude nas bombas de combustível inspecionadas pelos órgãos de fiscalização.
Cassação — A lei municipal 11095, o código de posturas do município, explica as situações em que um alvará de funcionamento pode ser cassado. Os artigos 196 e 197 tratam do assunto. Curitiba tem hoje 581 postos de combustível e atividades ligadas ao comércio de combustível em funcionamento.
Fiscalização — Ontem uma equipe do Ipem e da Polícia Científica apurou irregularidades em um posto do bairro Cabral, ao constatarem que das cinco bombas existentes, totalizando 26 bicos, duas tinham lacres rompidos e abertura de painéis mesmo com o lacre intacto. A fiscalização foi feita na manhã de ontem. Uma terceira, não possuía lacre nenhum. A perícia retirou uma das placas para análise.
Sonegação — O Ministério Público do Paraná estima que aproximadamente R$ 23,6 milhões teriam deixado de ser arrecadados em impostos sobre o etanol, em 2011, em Curitiba e região metropolitana. A estimativa foi apresentada ontem. O órgão recebeu 19 denúncias criminais envolvendo distribuidoras de combustível dessa região no ano passado.
Por esse motivo, o Ministério Público do Paraná vai propor uma mudança legislativa na tributação do etanol. A ideia é de que o ICMS deixe de ser arrecadado pelas distribuidoras e passe a ser feita pelas usinas. A alteração facilitaria a fiscalização e dificultaria a sonegação, de acordo com o MP-PR.
O problema não ocorre na gasolina, pois o imposto é recolhido pela Petrobras quando o produto sai das refinarias.