Foi sancionada nesta segunda-feira (9) a Lei nº 22.136 , que atualiza o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar e, com isso, amplia as opções de garantia para viabilizar operações de crédito dos pequenos agricultores.
O Fundo de Aval Rural disporá inicialmente de cerca de R$ 6 milhões para serem utilizados como garantia, valor que permite alavancar até R$ 60 milhões em operações de crédito para atender agricultores familiares que hoje não possuem salvaguardas suficientes para apresentar aos agentes financeiros.
A gestão do Fundo de Aval Rural é exercida pela Fomento Paraná, a quem cabe, além da gestão contábil e financeira, a honra e a cobrança dos avais prestados. “A Fomento sempre foi e continuará sendo parceira no desenvolvimento do agro paranaense”, afirma o diretor-presidente da instituição, Vinícius Rocha.
“O Fundo de Aval Rural é um instrumento importante, que a partir desta atualização legislativa permitirá à Fomento Paraná dar início a operações no âmbito do crédito rural, com a criação de uma linha de microcrédito rural”, explica o presidente.
Segundo ele, a nova linha beneficiará pequenos produtores e produtoras rurais paranaenses dos municípios que integram o programa Rota do Progresso. “Especialmente da agricultura familiar, que além de acesso a crédito em condições adequadas para investimento em melhoria de sua produção, com apoio do Estado do Paraná, poderão ter o FAR como garantia para seus financiamentos”, finaliza.
Fundo de Aval
Criado em 2004 pela Lei 14.431, o Fundo de Aval limitava-se a garantir os riscos de operações contratadas por agricultores pessoa física. A partir da alteração estão incluídas as associações e cooperativas que reúnem os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Isso é importante porque estamos estimulando cada vez mais que os agricultores familiares se associem ou que pertençam a uma cooperativa da agricultura familiar, na qual têm mais condições de conseguir recursos e comercializar seus produtos”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.
O Fundo de Aval Rural poderá ser usado conjuntamente com outros fundos e formas de avais na contratação de crédito rural, especialmente em uma nova linha de microcrédito rural que está sendo estruturada pela Fomento Paraná, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).
Pela nova redação, as garantias do fundo destinam-se à realização de investimentos agrícolas, pecuários e extrativistas, à implantação de projetos para empreendimentos produtivos rurais mais sustentáveis, em novas agroindústrias familiares e ao microcrédito rural da Fomento Paraná.
A agricultura familiar normalmente é praticada em municípios menores e distantes dos principais centros de comercialização, enfrentando concorrência no mercado interno tanto na venda da produção quanto para adquirir grandes lotes de produtos e insumos.
Em razão disso foram previstos na legislação apoios para inovação tecnológica e modernização, além de ampliação de sistemas de produção que priorizem a geração de empregos e renda nessas pequenas localidades.
Assistência técnica
Fundamental para a concessão é que o projeto, seja individual ou coletivo, esteja atrelado ao fornecimento de assistência técnica e extensão rural pública e privada em toda a cadeia produtiva.
“Dessa forma mantemos todas as ações dentro das diretrizes de respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade e conseguimos fomentar uma participação mais intensa da mulher dentro e fora da porteira e melhorar o processo de sucessão”, sustentou o secretário da Agricultura e do Abastecimento.
