A Secretaria da Fazenda do Paraná orienta os consumidores cadastrados no Nota Paraná a obter o informe de rendimento para a declaração do Imposto de Renda de 2024, considerando os créditos e prêmios recebidos pelo programa no ano passado. O documento já está disponível no site do programa.
Os créditos do Nota Paraná são isentos de tributação, enquanto os valores dos prêmios têm Imposto de Renda retido na fonte. Apesar disso, a secretaria recomenda informar à Receita Federal os valores do Comprovante de Rendimentos do Nota Paraná por conta da variação patrimonial que podem gerar.
A orientação é declarar os créditos como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e os prêmios como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”. Os consumidores podem acessar o comprovante pelo site ou aplicativo do programa, disponível para Android e iOS. Ambos os canais seguem protocolos rigorosos de segurança e sigilo.
