O Advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira, 25, que o novo acordo sobre a reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), envolve o valor de R$ 11 bilhões em indenizações que serão pagas pelas empresas envolvidas. No total, são R$ 132 em novos recursos que serão destinados para diferentes fins.
A barragem do Fundão estava sob a responsabilidade da Samarco – controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). Para Messias, um acordo “insuficiente” sobre Mariana era negociado em 2022.
Ele também reforça que novo acordo mantém reassentamentos pelas empresas e obriga a implementação de sistema indenizatório. O total de 300 mil pessoas que não conseguiram reparação vão receber o pagamento. O valor para pescadores e agricultores é R$ 95 mil, sendo R$ 35 mil para o público restante.
“No acordo vigente, nos foi apresentada proposta que previa a extinção da maioria das obrigações, não previa retirada de rejeitos, o valor insuficiente de R$ 65 bilhões. E parcela significativa dos recursos era destinado para infraestrutura, com destinação livre pelos Estados, não apresentava solução para a saúde coletiva”, detalhou Messias, sobre as negociações para o fechamento do atual acordo que prevê R$ 132 bilhões em recursos novos.