O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira, 14, um requerimento para criar uma comissão externa da Câmara com o objetivo de investigar a Enel pelo apagão em São Paulo. O parlamentar, que é um dos vice-líderes do governo na Casa, também apresentou um pedido para instalar uma subcomissão no colegiado de Fiscalização Financeira e Controle com o intuito de debater a atuação da concessionária de energia.
O movimento do petista ocorre em meio a uma disputa política entre o governo Lula e o prefeito da capital paulista e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), sobre as responsabilidades na interrupção do fornecimento de energia elétrica em São Paulo.
A comissão externa, de acordo com o documento apresentado pelo petista, acompanharia “in loco” as investigações e providências que podem eventualmente ser tomadas para apurar as responsabilidades da Enel no apagão em São Paulo.
Nos documentos protocolados na Câmara, o petista critica a privatização da Enel. “A expectativa era que a empresa privatizada fornecesse um serviço mais barato e eficiente, mas ocorreu o contrário”, diz um trecho.
“É, portanto, inadmissível que a população sofra continuamente as consequências da péssima atuação da distribuidora de energia elétrica, que atribui simplesmente o caos aos ‘eventos climáticos extremos’ e esconde a precarização de sua atuação e a incapacidade de restabelecimento dos seus serviços nos prazos regulamentares”, emenda Santana Braga, nos requerimentos.
O deputado afirma que as autoridades locais estão “timidamente tomando providências” e relembra o apagão que ocorreu em novembro de 2023 para dizer que a interrupção de energia elétrica se tornou recorrente em São Paulo.
“É evidente a incapacidade da empresa concessionária de energia em restabelecer o fornecimento de energia dentro do menor prazo regulamentar, além de garantir o suprimento à população da sua área de concessão, conforme determinado no seu contrato de concessão”, diz outro trecho dos documentos.
Na rede social X, o deputado também fez críticas à concessionária de energia. “Essa nova crise da Enel em São Paulo demonstra que as concessionárias de serviços essenciais para a população não podem ficar sem fiscalização direta do poder público. E a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara tem um papel fundamental nisso”, escreveu.
Nesta segunda-feira, 14, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a abertura de um processo disciplinar contra a Enel pode eventualmente levar à caducidade da concessão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, informou que está conduzindo uma “apuração rigorosa e técnica” sobre a atuação da empresa.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que avalia uma ação de dano moral coletivo contra a empresa. O secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, informou que o governo federal notificou a concessionária e a Prefeitura de São Paulo com um prazo de três dias para o restabelecimento da energia.
Em entrevista à Coluna do Estadão, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu uma apuração rigorosa sobre o apagão. De acordo com o ministro, os eventos climáticos extremos precisam ser considerados na operação de concessionárias como a Enel, especialmente as que prestam serviços públicos essenciais.
No domingo, 13, Silveira e Nunes trocaram farpas nas redes sociais. O emedebista criticou o governo federal e por manter o contrato de concessão da Enel e citou nominalmente o ministro. Já o titular de Minas e Energia disse que o prefeito era “excelente aprendiz de malfeitos” e o acusou de divulgar fake news.
Na tarde desta segunda-feira, 14, 400 mil imóveis na Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica. O apagão começou na sexta-feira, 11, após um temporal no Estado.