Os grandes eventos terão de garantir a hidratação ao público fornecendo água potável até o final do ano. A determinação é do governo federal de acordo com portaria publicada nesta terça-feira., 27 de agosto. O acesso à água potável deve ser gratuito para o público até o fim do ano.
A decisão foi motivada por conta da previsão de novas onda de calor. A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias – ou seja, até o Natal deste ano.
O texto cita “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”. Segundo, a Senacon a regra também vale para outros eventos, como jogos de futebol.
As produtoras de eventos deverão:
- garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
- garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso;
- assegurar “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.
A portaria não proíbe a venda de água, desde que haja também opções gratuitas. Além do cumprimento dessas regras, os órgãos de defesa do consumidor também devem fiscalizar se haverá abuso de preços na venda de água.
Na portaria não há definição de “público mínimo” para que as regras sejam aplicadas. Essa análise será feita pelos Procons em cada caso, se houver denúncia de que a norma não foi cumprida.
