A Operação Mata Atlântica em Pé foi encerrada na última sexta-feira, 27 de setembro, no Paraná e em outros 16 estados brasileiros em que a força-tarefa foi realizada. No estado, durante duas semanas de fiscalizações – o início foi no dia 16 de setembro – foram vistoriados 405 polígonos e identificados 1.433,33 hectares de área ilegalmente desmatada. A partir da ação, os órgãos ambientais aplicaram, até agora, um total de R$ 13.100.500,00 em multas administrativas aos responsáveis pelos ilícitos ambientais.
Em sua sétima edição nacional a força-tarefa que é coordenada localmente pelos Ministérios Públicos e executada pelos órgãos ambientais, foi iniciada pelo MP do Paraná e tornou-se a maior ação de fiscalização conjunta para o combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país.
Cumprimento
No Paraná, a execução da operação fica a cargo dos três órgãos ambientais que atuam no estado, o Instituto Água e Terra (IAT), o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde e a Superintendência do Paraná do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação no estado neste ano deu enfoque à fiscalização do cumprimento de embargo das áreas já autuadas em edições anteriores da Operação. O objetivo foi verificar se as mesmas estão sendo destinadas à recuperação de vegetação, conforme prevê a legislação.
Tecnologia
Do total das áreas fiscalizadas, 776,52 hectares desmatados foram identificados pelo Instituto Água e Terra a partir do uso de tecnologias de georreferenciamento e monitoramento via imagens de satélite. A fiscalização remota resultou na lavratura de 115 autos de infração, o que gerou a aplicação de R$ 6.621.500,00 em multas pelas infrações administrativas praticadas.
O emprego dessas novas tecnologias de monitoramento por satélite – um aprimoramento da operação ao longo dos anos – tem permitido que várias etapas do trabalho, incluindo a elaboração de laudos georreferenciados e a lavratura de autos de infração e termos de embargo, sejam feitas sem a necessidade de visitas ao local do ilícito. Além disso, com a utilização dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), são identificados os proprietários das áreas onde há o desmatamento ilegal. Em locais onde não são obtidos, pelas imagens de satélite, elementos suficientes sobre os danos ambientais causados, são realizadas visitas das equipes de fiscalização.
Responsabilização
A atuação integrada dos órgãos ambientais garante ainda a devida responsabilização dos infratores. Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – além de serem impostas restrições administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
Dados nacionais de desmatamento
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que neste ano coordenaram nacionalmente a ação, somando todos os estados participantes, foram constatados 17.124 hectares com supressão ilegal de vegetação nativa e o montante em multas aplicadas foi de R$ 137.515.308,05.
A ação também conta com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e da plataforma MapBiomas, rede colaborativa que monitora o uso da terra e a cobertura de vegetação, disponibilizando dados de alertas de desmatamento para acesso público (alerta.mapbiomas.org). Neste ano, assim como nas edições anteriores, participaram todos os 17 estados cobertos pelo bioma Mata Atlântica: além do Paraná, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
