A procura por uma casa própria no Paraná teve um aumento durante o período de pandemia de Covid-19. Segundo dados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o número de famílias cadastradas que estavam na fila por um financiamento de casa própria era de 158.768 em dezembro de 2019, último mês de um ano em que não havia pandemia. Em maio de 2021, o número de famílias chegou a 181.084.
Segundo o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), feito pela Cohapar e pelas prefeituras, a faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos compõe 90% do déficit habitacional do Paraná. A companhia afirma que a procura por casa própria aumentou no período da pandemia da Covid-19, mas que esse aumento também ocorreu por causa das ações de divulgação do Governo do Estado e das prefeituras, que estimulam inscrições das famílias em programas habitacionais.
E uma nova modalidade habitacional foi lançadas recentemente no Paraná. Trata-se do Valor de Entrada, que tem o objetivo de viabilizar a aquisição da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos. Haverá um investimento de R$ 450 milhões, que sairá dos cofres estaduais e será disponibilizado até o fim de 2022. A coordenação será da Cohapar.
“Um dos objetivos deste programa é a retomada da economia do Estado através da construção civil, que é um setor que cria muitos empregos de forma rápida”, afirmou o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “Estes R$ 450 milhões que o Governo do Estado vai investir nessa modalidade vão resultar em aproximadamente R$ 3 bilhões movimentados em um contexto mais amplo, com expectativa de geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos”.
As famílias interessadas em ter o subsídio se inscrevem no cadastro da Cohapar – disponível no site www.cohapar.pr.gov.br/cadastro. Durante o preenchimento da ficha, elas deverão indicar o município de interesse. A partir de então, conforme as construtoras forem habilitando seus empreendimentos na companhia, a Cohapar notifica as famílias inscritas naquele município e que tenham renda compatível para que pleiteiem o subsídio, o que também será feito online. A partir de então, aquelas que obtiveram aprovação de crédito junto ao agente financeiro poderão receber R$ 15 mil, que serão repassados diretamente pela companhia para abatimento dos valores financiados.
Na prática, o dinheiro vai financiar os primeiros R$ 15 mil gastos por cada família na compra de uma casa própria. De acordo com a Cohapar, o dinheiro será repassado diretamente ao agente financeiro para abatimento da entrada. O financiamento será por meio do programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. As construtoras que tiverem projetos dentro do programa e se habilitarem na Cohapar, via chamamento público, poderão ter o benefício aos compradores.
Destino de recursos depende dos projetos de cada cidade
A Cohapar afirma não ter uma previsão de qual região do Paraná terá mais demanda de casas dentro da modalidade Valor de Entrada. Segundo a companhia, o aporte de recursos dependerá do desenvolvimento de projetos pelas construtoras em cada município.
Um dos fatores determinantes é que as prefeituras podem auxiliar oferecendo contrapartidas como a doação de áreas para a construção das casas, o que reduz os custos dos projetos e ajuda a viabilizar investimentos pela iniciativa privada.
Outro critério que influenciará no atendimento será o número de famílias cadastradas na Cohapar em cada cidade. Recentemente, a companhia envio um ofício às 399 prefeituras informando da necessidade de divulgação do cadastro e da ampliação da base cadastral de suas localidades. Segundo a Cohapar, a ampliação da base cadastral é importante porque permite aos órgãos públicos diagnosticar melhor as reais necessidades de cada região e definir prioridades de investimento.
Exatamente porque ainda não há uma previsão de demanda por região, também não há uma previsão de quando as casas serão entregues. A habilitação dos interessados é imediata a partir do cadastro da Cohapar, mas o tempo e o prazo para comercialização das casas varia conforme a disponibilidade de empreendimentos em cada município pelas construtoras e o cronograma de obras de cada projeto.
Programa habitacional virou lei em 2020
A modalidade Valor de Entrada faz parte do programa Casa Fácil Paraná, que virou lei estadual em dezembro de 2020. O programa é coordenado pela Companhia de Habitação do Partaná (Cohapar). Com a publicação de um decreto estadual que regulamenta toda a operacionalização do programa, assinado pelo governador Ratinho Jr, o Governo concluiu o objetivo de transformar os investimentos em habitação de interesse social em uma política permanente no Paraná.
“O Paraná passou a ter pela primeira vez uma lei especifica voltada para a habitação”, disse o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “Dentro do Casa Fácil, estão várias modalidades, como o Viver Mais, para o atendimento de idosos, o Vida Nova, para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de financiamentos da Cohapar e a regularização fundiária, entre outras ações formatadas em conjunto com os municípios, o governo federal e a iniciativa privada”.
Habitação no Paraná
O Casa Fácil Paraná é o programa estadual de habitação, que em dezembro de 2020 se transformou em política permanente de Estado a partir da publicação da lei estadual 20.394. Dentro dele, existem as modalidades específicas, sendo elas:
Financiamento Cohapar: Construção de casas financiadas diretamente pela Cohapar com recursos do Governo do Estado para famílias com renda de um a seis salários mínimos. Os projetos desta modalidade têm isenção de cobrança de valor de entrada, juros reduzidos e financiamento em até 360 meses.
Viver Mais: Construção de condomínios para idosos com infraestrutura completa de saúde, lazer e assistência social. As moradias são cedidas por tempo indeterminado com a cobrança mensal de 15% de um salário mínimo, para pessoas acima de 60 anos com renda de um a seis salários mínimos.
Vida Nova/Nossa Gente: Construção de casas de graça a famílias em situação de vulnerabilidade social. No Vida Nova, os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, enquanto no Nossa Gente, vêm de um financiamento obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Valor de Entrada: Tem o objetivo de viabilizar a aquisição da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos nacionais, que compõem 90% do déficit habitacional do Paraná, segundo o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), feito pela Cohapar e prefeituras. Os recursos são do Tesouro do Estado.