Não gastar mais do que arrecada. Esse princípio básico de administração financeira tem sido o grande desafio da atual gestão municipal. Manter as contas equilibradas e garantir a manutenção dos serviços básicos não tem sido fácil desde que a arrecadação de tributos caiu após o término das obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).
Com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que já chegou a representar a segunda maior fonte de recursos do município, a arrecadação foi de mais de R$ 111 milhões em 2011, de quase R$ 99 milhões em 2012 e de pouco mais de R$ 47 milhões em 2013, o que significa uma queda de aproximadamente R$ 63 milhões em três anos. A previsão de arrecadação de ISS para 2014 é de R$ 48 milhões.
A Lei Orçamentária Anual 2014 previu uma arrecadação superior a R$ 623 milhões para Araucária. Esse valor, no entanto, foi revisto pela Prefeitura e a estimativa é que seja de pouco mais de R$ 581 milhões, representando um déficit de mais de R$ 42 milhões.
Na contramão da arrecadação, as despesas subiram. Com pessoal e encargos, a Prefeitura gastou cerca de R$ 278 milhões em 2013. Para 2014, a previsão era gastar R$ 282 milhões, porém, com o reajuste salarial de 7% concedido em fevereiro após compromisso firmado em setembro do ano passado pela Prefeitura com os sindicatos dos servidores, a projeção estimada passa a ser de R$ 303 milhões, correspondendo a um déficit de mais de R$ 20 milhões.
Assim, a estimativa é que o orçamento da Prefeitura em 2014 tenha um déficit total de mais de R$ 63 milhões (somando o déficit projetado da arrecadação e das despesas com pessoal e encargos). Para amenizar a situação, diversas ações vêm sendo estudadas e executadas desde o início de 2013 para aumentar as receitas e conter as despesas.
Revisão — Outro problema é que Araucária por muito tempo arcou sozinha com despesas que seriam de outras esferas, como a linha Araucária-Contenda, que custa R$ 250 mil ao mês para a Prefeitura, apesar da integração com Contenda ser obrigação da Comec. Essa situação foi equacionada na semana passada junto à Urbs.
Na área da educação, outro exemplo é o ensino do 6º ao 9º ano. Araucária custeia anualmente cerca de R$ 17 milhões, o equivalente a metade dos custos de manutenção dos anos finais do ensino fundamental, que são atribuição do governo estadual.
