A Assessoria de Direitos Humanos (ADH) da Prefeitura ganhou mais visibilidade, em 2023, com o novo site do órgão, o https://direitoshumanos.curitiba.pr.gov.br. Nele, o público pode obter informações sobre os serviços prestados por suas diversas áreas temáticas, legislação e materiais de apoio para download, além de acessar os links para os conselhos municipais – que são os órgãos por onde a comunidade exerce o controle social das políticas públicas.
É nesse site que o público pode conhecer a Assessoria de Políticas Para Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira e a estrutura organizada para atender as mulheres vítimas de violência; a Assessoria de Promoção da Igualdade Étnico-racial, que promove a cidadania de negros, ciganos e povos originários (indígenas), e o espaço de referência cultural negra da Praça Zumbi dos Palmares; e a Assessoria de Políticas Para Diversidade Sexual, que promove os direitos da população LGBTI+.
“É com informação que enfrentamos o preconceito e a violência e é por meio das políticas públicas que estendemos a todos o direito ao respeito e à inclusão social. É isso que queremos compartilhar com o público, com a ajuda dessa poderosa ferramenta de conhecimento”, diz a assessora de Direitos Humanos da Prefeitura, Elenice Malzoni.
Comissão
Um dos canais para viabilizar o acesso a direitos é a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), que este ano chegou à sua sétima reunião plenária. Entre os assuntos debatidos estiveram o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Para falar sobre o tema, o órgão convidou a assistente social judiciária e doutora em Sociologia Carla Marcelino, que exaltou o trabalho multissetorial da Rede de Proteção de Curitiba.
A CMDH é formada por 20 delegados, sendo dez representantes da sociedade civil e dez da Prefeitura. Representam a sociedade civil no órgão a Associação Aurora para Educação em Direitos Humanos/Instituto Aurora; Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena LGBTI+; Aliança Nacional LGBTI+; Coletivo Cássia; Instituto Alice Quintilhano (IAQ); Ação Social Irmandade sem Fronteiras; Socorro aos Necessitados/Lar dos Idosos Recanto do Tarumã; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR); Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); e Cáritas Brasileira/Regional Paraná.
Pela Prefeitura, participam a Secretaria do Governo Municipal, por meio das assessorias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres, Políticas para Promoção de Igualdade Étnico-Racial e Políticas da Diversidade Sexual; a Fundação de Ação Social (FAS); as secretarias municipais da Educação, da Saúde, de Defesa Social e Trânsito e Segurança Alimentar e Nutricional; e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
Migrantes e público jovem
Entre as prioridades da ADH em 2023, os migrantes – do Brasil e de outros países – ocuparam lugar de destaque.
A assessoria está elaborando o documento Rumo ao Plano Municipal de Migrantes, Refugiados e Apátridas, para subsidiar discussões com os órgãos municipais sobre o tema, e participou de eventos para falar sobre a experiência de Curitiba na acolhida desse público.
É o caso da Casa da Acolhida e do Regresso, que funciona na Rodoviária e foi revitalizada, e dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino.
Levar conhecimentos aos adolescentes está entre as estratégias da ADH para ampliar o entendimento sobre o alcance dos Direitos Humanos. Por isso, as Audiências Jovens organizadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) vêm se consolidando como espaços prioritários para a Assessoria. “É lá que plantamos a semente do respeito e da acolhida”, pontua Elenice.
Desfazendo mitos
Servidores municipais e pessoas da comunidade interessadas em conhecer as conquistas e os desafios no campo dos Direitos Humanos ao longo da história tiveram a oportunidade de se inscrever, de graça, no curso de educação a distância Direitos Humanos na Prática.
Com 60 horas de aulas distribuídas em cinco módulos, o curso foi uma promoção da ADH com a FAS e o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). Quase 1.100 pessoas se inscreveram para aprender sobre desafios e conquistas, igualdade de gênero, promoção e proteção a pessoas em situação de rua, diversidade sexual e promoção da igualdade étnico-racial.
Time atualizado
A ADH é um dos órgãos que participam capacitação decorrente da Frente de Requalificação e Inovação das Ruas da Cidadania – uma das estratégias previstas no Plano de Governo do prefeito Rafael Greca para o período 2017/2024. A promoção acontece em todas as Regionais e é uma iniciativa da Secretaria do Governo Municipal para manter as equipes de servidores informadas sobre como atender corretamente o público em situações com alguma modalidade de deficiência permanente ou transitória, migrantes ou comunidade LGBTI+.