No último dia 12 de agosto, vereadores da Câmara Municipal de Curitiba apresentaram sugestões para melhorar a segurança da Capital. Uma das indicações feitas à prefeitura foi a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em toda a extensão da rua Trajano Reis e nas vias adjacentes. Caso a sugestão seja aceita pela prefeitura, proprietários de bares dizem que podem ser prejudicados. Mas a classe relata um outro tipo de problema que também acaba afastando os clientes: fiscalizações realizadas de forma truculenta. André Fernandes, dono de um bar na Trajano Reis, lamenta o fato de as fiscalizações não serem realizadas de forma orientadora. De acordo com o proprietário, já houve casos em que os agentes fiscalizadores expulsaram os clientes. “Muitas vezes eles chegam e dizem para os clientes: quem pagou, pagou e quem não pagou também pode sair”, afirma.
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“Eles chegam com várias viaturas da polícia, com armas e totalmente de forma grosseira. Eles tocam todo mundo do estabelecimento”, comenta Fernandes. Segundo ele, as fiscalizações ocorrem nos horários em que o bar está com grande movimentação de clientes. “Nós não somos contra a fiscalização. O que acontece é que, ao invés de termos uma parceria com os agentes, somos marginalizados”.
As abordagens são feitas por agentes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU). Entre eles, militares estaduais especializados que exercem atividades relacionadas à fiscalização urbana. Além disso, as abordagens também contam com a participação de agentes públicos das esferas estadual e municipal.
As fiscalizações de forma truculenta acontecem de forma semelhante em outro bar da Capital. O proprietário Alexandre Senna comenta que sempre tenta conversar com os agentes para saber o motivo da denúncia, mas nunca é especificado.
O ‘Bem Paraná’ entrou em contato com a assessoria da PM para esclarecimentos a respeito das reclamações. Contudo, não houve resposta até o fechamento da matéria.
“Eles vêm quase sempre às sextas-feiras. São, em média, dez viaturas. Eles não se identificam e ficam aproximadamente 40 minutos”. No caso de Alexandre, as reclamações não se restringem apenas às abordagens. Ele está há aproximadamente um ano tentando um alvará de liberação para colocar mesas na calçada do seu estabelecimento, mas as solicitações são negadas sem nenhuma justificativa.
Clientes dos bares de Curitiba ficam intimidados com as fiscalizações e as abordagens
Josiane Moreira, sócia de um bar no Centro de Curitiba, comenta que os clientes ficam assustados com as abordagens policiais. Ela questiona o fato de os agentes optarem por fazer as fiscalizações em horários de pico.
“É uma fiscalização administrativa para saber se o extintor está na validade, se a gente tem alvará de funcionamento e alvará sendo que eles têm o sistema, então eles podem acessar o sistema”, afirma Josiane. Se eles acham que tem a necessidade de todos os órgãos irem juntos, armados, ou que não tem a necessidade, por que eles vão numa terça-feira, sabe? Eles deixam pra ir a partir das oito e meia da noite, de quinta a domingo, que é quando o bar tá bombando”, completa.
Assim como os outros proprietários de bares, Josiane afirma que não é contra a fiscalização e diz que gostaria que acontecesse de forma humanizada. “A gente não está conseguindo trabalhar em paz porque coloca a gente de forma marginalizada”, finaliza a sócia do bar.
Música ao vivo nos bares de Curitiba pode ter lei alterada
Um projeto de lei tramita na Câmara visando alterar a Lei do Silêncio para regulamentar a música ao vivo nos estabelecimentos comerciais da cidade. Protocolado no dia 11 de julho, o projeto acrescenta o artigo 12-A à lei municipal 10.625/2002, permitindo artistas em áreas externas ou sem isolamento acústico.
A Lei do Silêncio, focada na regulação de ruídos urbanos e na proteção do bem-estar e do sossego público, estabelece níveis de pressão sonora permitidos para diversas atividades.
A lei, contudo, não especifica permissões explícitas para música ao vivo em áreas externas ou sem isolamento acústico. O artigo proposto no PL introduz essas permissões, estabelecendo que as atividades de música poderão ocorrer de domingo a quinta-feira até às 22h, e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até às 23h.
Segundo a justificativa, a ideia da iniciativa é fornecer critérios objetivos para o exercício das atividades de música ao vivo e similares, facilitando o trabalho regular dos empresários e “fazedores de cultura”, como músicos e artistas, dentro dos limites legais, respeitando os parâmetros de baixo impacto ambiental.
A proposição está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça.
Proibição do consumo de bebida alcoólica
A sugestão de proibição de bebida alcoólica mencionada no início desta matéria prevê que o consumo fique restrito ao interior das dependências dos estabelecimentos localizados na Rua Trajano Reis. Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei.
Aprovadas na segunda parte da ordem do dia, elas recomendam ações para serviços de competência apenas da Prefeitura de Curitiba. Ou seja, apesar de serem manifestações legais dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.
O ‘Bem Paraná’ buscou saber qual é a posição da prefeitura a respeito da sugestão. A administração, contudo, disse que até o momento não recebeu a indicação. Eis a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Curitiba não recebeu oficialmente a indicação dos vereadores para proibir o consumo de bebidas alcoólicas na Rua Trajano Reis e só vai se manifestar oficialmente sobre o caso quando o documento com este teor der entrada na Secretaria de Governo Municipal (SGM)”.
