Segundo a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, existem 6.631 crianças sem o nome do pai em seus registros, em todo o Estado.
Na segunda-feira, foi anunciado um esforço conjunto para garantir o acesso à justiça e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, com a disponibilização de 2 mil exames de DNA para a população.
A ação é uma parceria entre a secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Científica e a Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Com a ação, poderão ser resolvidas ao menos 30% das questões judiciais de forma mais célere, contribuindo para a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes que necessitam da confirmação de suas origens paternas.
O objetivo central da iniciativa é fortalecer os processos de reconhecimento de paternidade, especialmente em casos em que há dúvidas ou disputas relacionadas ao vínculo biológico entre pais e filhos.
Os testes só podem ser feitos quando há o chamado “trio vivo”, ou seja, o suposto pai, a mãe e a criança ou adolescente, até 18 anos.
Os exames serão realizados gratuitamente em todo o Estado, abrangendo diversas regiões, incluindo áreas mais remotas e de difícil acesso. Para ter acesso ao procedimento, o cidadão precisa ir até o Ministério Público de sua cidade e manifestar interesse em fazer o procedimento.
Em seguida, a Sedef encaminhará a solicitação à Polícia Científica, responsável pela coleta, e a Universidade Estadual de Londrina fará a análise, devolvendo ao Ministério Público o resultado.
O projeto visa assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter o direito de acesso ao exame, uma medida fundamental para a inclusão social e a proteção dos direitos humanos.
O reconhecimento de paternidade vai além de questões familiares. Trata-se de um direito fundamental que influencia a formação da identidade da criança, além de impactar aspectos legais e sociais, como o acesso a direitos de herança, benefícios previdenciários e o exercício do convívio familiar.
“O Cedca, como órgão responsável pela promoção dos direitos da criança e do adolescente, vê na iniciativa uma forma de garantir que as crianças paranaenses tenham o direito de conviver e serem acompanhadas por seus pais, de terem registrado a sua história, sua família, conforme preconizado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou a presidente do colegiado, Juliana Sabbag.
A expectativa é que, após os 2 mil exames iniciais, o programa possa ser ampliado, de acordo com a demanda da população. Além disso, a Sedef já estuda novas parcerias para garantir a continuidade do projeto e a inclusão de outras ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.