O Governo do Paraná está em campanha para tentar rever a Medida Provisória 082/2002 que transfere a estados trechos de rodovias federais. No Paraná, a MP prevê a transferência de 945 quilômetros de rodovias hoje federais. São trechos das BRs 482, 491, 494, 499, 259, 158, 163, 272, 280, 373, 466, 476 e 487, todas no interior do Estado.
Esta medida provisória foi implementada na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, 15 estados, entre eles o Paraná, receberam cerca de R$ 2 bilhões em receitas antecipadas, com o compromisso de assumir mais de 14 mil quilômetros de rodovias federais. A medida só não entrou em vigor ainda porque foi prorrogada para este ano.
A intenção do Governo do Paraná é criar uma lei que anule esta medida, ao mesmo tempo em que se prorrogue o prazo, para que seja aprovada esta lei no Congresso. Se a MP entrar em vigor, o governo federal vai reduzir a sua atual malha de 1.811 quilômetros para apenas 872 quilômetros.
A malha federal no Paraná já é pequena, parte dela é do Anel de Integração. Se reduzir ainda mais, o Paraná será responsável por manter uma grande malha viária, diferente dos outros estados, onde circulam todo o escoamento da região Sul do Brasil, parte do Sudeste, Centro-Oeste, além da Argentina e Paraguai, disse o secretário de Infraestrutura de Logística, José Richa Filho.
Federalização
Ao mesmo tempo, Richa Filho quer acelerar o pedido de federalização da PR-280, que liga o Oeste ao Sudoeste do Paraná. Atualmente, a rodovia comporta boa parte do escoamento de produtos vindo da região Centro -Oeste do Brasil, que vão ao Sul, sem contar o tráfego que vem da Argentina e Paraguai. São mais de 6 mil veículos por dia, sendo 60% caminhões.
O Estado quer federalizar 190 quilômetros da rodovia, que em diversos pontos entra em território de Santa Catarina. Atualmente, esta mesma rodovia (BR-280) é federal no Estado vizinho e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) quer duplicá-la, de Porto União até o porto de Jaraguá do Sul.