A Prefeitura de Curitiba conseguiu uma liminar na noite desta sexta-feira (19) que garante a circulação de ônibus na cidade durante a pandemia do coronavírus. A liminar foi dada pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná, às 23h15 de sexta-feira. Com isso, uma liminar obtida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que determinava a suspensão do transporte público de Curitiba para conter avanço da Covid-19, fica sem efeito.
Segundo o pedido da Prefeitura, a escolha das medidas apropriadas para o combate à pandemia é de competência do Município e não da Corte de Contas, sob pena de afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. “Nessa ordem de ideias, o prejuízo à sociedade como um todo parece maior no caso de suspensão do uso do transporte público, uma vez que outras medidas de políticas públicas municipais estão sendo tomadas para o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. Diante do exposto, concedo a liminar para suspender o ato coator e permitir o funcionamento do transporte público nos termos do Decreto Municipal nº 600/2021, da Prefeitura Municipal de Curitiba”, diz a decisão do magistrado.
Mais cedo, nesta sexta-feira, o Tribunal de Contas do Paraná havia pedido a suspensão da circulação do transporte coletivo na região de Curitiba. A medida, em caráter cautelar, estabelece ainda que a administração pública forneça transporte aos trabalhadores da área de saúde e serviços auxiliares e demais atividades consideradas essenciais, “inclusive de vacinação contra a Covid-19, adotando medidas que efetivamente garantam o isolamento social no interior dos ônibus e terminais.” A decisão havia sido assinada pelo presidente do TCE-PR, Fábio Camargo, tem como base os dados do “sensível agravamento do número de óbitos nas últimas 24 horas e a indisponibilidade de leitos de UTI SUS no Município de Curitiba”.
Ciente da decisão, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, afirmou que a Prefeitura iria recorrer. “Agradeço a tentativa de ajuda do Tribunal de Contas. Uma grande cidade precisa do ir e vir dos intensivistas, dos limpam, os que varrem, seguram doentes de cuidadores na casa. Não podemos desligar a cidade como um todo. Se as pessoas ficarem em casa e com a bandeira vermelha, a tendência é que o transporte coletivo fique mais vazio”, disse o prefeito.