De acordo com dados do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de ações na Justiça relacionadas à posse de drogas para consumo pessoal cresceu 61,28% no Paraná entre 2022 e 2023. Trata-se de um percentual acima do índice nacional, de 12,45%.
O volume de processos novos nesse período variou de 7.505 a 12.104. E entre janeiro e abril de 2024, o acumulado no ano era de 5.989 casos novos.
Já a variação no Brasil entre 2022 e 2023 foi de 130.034 para 146.228. Em 2024, até o mês de abril, o volume já havia chegado em 44.228 novos processos.
E, de acordo com especialistas, o fato de o STF não ter estabelecido um critério preciso para a diferenciação da posse e do tráfico de maconha faz com que siga em uma tendência de alta a quantidade de novos processos relacionados à posse de drogas.
“O julgamento no final de junho estabeleceu apenas a quantidade como critério objetivo, sem tocar na circunstância de histórico de usuário, tipo de substâncias ou mesmo a forma de acondicionamento”, afirma Samantha Aguiar, advogada criminalista do escritório VLV Advogados.
