A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) está completando 50 anos de existência. Oficialmente criada no dia 8 de junho de 1973, através da Lei Complementar Federal n.º 14/73, a Grande Curitiba segue em franca expansão e multiplicou de tamanho ao longo das últimas décadas. Prova disso é que o território metropolitano era originalmente composto por 14 municípios, os quais reuniam 838.390 pessoas — o equivalente a 12% dos quase 7 milhões habitantes do Paraná de então. Hoje, entre desmembramentos e incorporações, já são 29 cidades metropolitanas que reúnem 3.742.191 habitantes. Significa que 31,6% da população paranaense está concentrada na Grande Curitiba.
Ou seja, enquanto o número de cidades que compõem a RMC praticamente dobrou ao longo de 50 anos, o de habitantes na região cresceu quase 4,5 vezes no mesmo período. E se em 1970 o contingente de pessoas no território metropolitano correspondia a pouco mais de um décimo da população paranaense, hoje os habitantes de Curitiba e municípios do entorno já responde por quase um terço do total no estado.
Mas como surgiu a Região Metropolitana de Curitiba? Ou ainda antes disso: o que é uma Região Metropolitana, afinal?
Como se sabe, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. As Regiões Metropolitanas (RMs), por sua vez, são conceituadas como um grande centro populacional, no qual uma cidade central, bem desenvolvida, exerce forte influência sobre as cidades vizinhas. Não se trata, portanto, de mais um ente federativo, mas sim de uma espécie de associação entre municípios que passam a tratar conjuntamente de problemas sociais e urbanos.
Na história legal brasileira, a primeira menção ao tema metropolitano vem de forma indireta, na Constituição de 1937, que em seu artigo 29 apresentava a possibilidade de municípios de uma mesma região se organizarem para melhor prestarem serviços públicos comuns. Isso, no entanto, nunca saiu do papel e a regulação desses agrupamentos a nível nacional ocorre só em 1967, com a promulgação de uma nova Constituição. A partir dali, fica determinada a necessidade de lei complementar para criação das regiões metropolitanas e essa lei vem em 1973, institucionalizando as primeiras RMs do Brasil: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Belém e Fortaleza, além de Curitiba.
À época, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano estava relacionada á expansão da produção industrial e à consolidação das metrópoles como o local desse processo, com o governo federal apoiando financeiramente as RMs para a execução de seus programas e projetos, além dos serviços comuns. Hoje, esses esforços são coordenados, no caso da RMC, pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep-PR), criada neste ano em substituição à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O objetivo é coordenar as Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) nas Regiões Metropolitanas do Paraná, entre elas: transporte coletivo metropolitano; sistema viário de interesse metropolitano; habitação; saneamento básico; controle do uso e ocupação do solo; planejamento Integrado; desenvolvimento socioeconômico e ambiental, entre outros.
Entre desmembramentos e incorporações, número de municípios da Grande Curitiba mais que dobrou
Quando de sua criação, a Região Metropolitana de Curitiba era composta por 14 municípios: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Piraquara, São José dos Pinhais, Rio Branco do Sul, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Mandirituba e Balsa Nova.
Essa configuração perdurou até a década de 1990, quando começam a ocorrer os primeiros desmembramentos de municípios metropolitanos: Fazenda Rio Grande é criado em 28 de janeiro de 1990 (desmembrado de Mandirituba); Tunas do Paraná em 30 de abril de 1990 (desmembrado de Bocaiúva do Sul); Itaperuçu em 09 de novembro de 1990 (desmembrado de Rio Branco do Sul); e, em 18 de março de 1992, Pinhais (desmembrado de Piraquara).
Os limites do território metropolitano, contudo, só vão ser alterados em 1994, quando a lei estadual n.º 11.027/94 incluiu na RMC os municípios de Cerro Azul, Doutor Ulysses (desmembrado de Cerro Azul em 20 de novembro de 1990), Quitandinha (desmembrado de Contenda e de Rio Negro em 13 de junho de 1961) e Tijucas do Sul.
Uma nova expansão dos contornos da RMC ocorre em 1995, com a Lei Estadual 11.096/95 inserindo Adrianópolis (desmembrado em 25 de julho de 1960 de Bocaiúva dos Sul) no contexto metropolitano. Nesse mesmo ainda ainda ocorre o desmembramento de Campo Magro do município de Almirante Tamandaré (11 de dezembro de 1995) e, depois, a inclusão de Agudos do Sul (desmembrado de Tijucas do Sul em 25 de julho de 1960) pela Lei Estadual 12.125/98 marca a última alteração da década de 90.
Na sequência, o território da Grande Curitiba permanece com 25 municípios até a inserção da Lapa, por meio da Lei Estadual 13.512/2002. E finalmente, em 2011, através da Lei Complementar Estadual n° 139/11, os municípios de Campo do Tenente, Piên e Rio Negro também foram incluídos na RMC, sendo as últimas adições à Região Metropolitana desde então.
Um município que encolheu e outro que cresceu 12 vezes ao longo de meio século
Ao longo de meio século de existência, a Grande Curitiba também viu sua população crescer de maneira expressiva: alta de 346,4%, passando de 838,4 mil habitantes para 3,742 milhões. Após passarem a compor a RMC, quase todos os municípios metropolitanos viram sua população crescer. Quase todos: a exceção é Cerro Azul, que passou a integrar a região metropolitana em 1994 e dois anos depois, quando foi feito um Censo, contava 17.107 moradores. Já em 2022, a prévia do Censo divulgada pelo IBGE aponta que a cidade teria 16.145 habitantes, uma redução de 5,6%.
Por outro lado, Colombo foi o município metropolitano que mais cresceu no período. Em 1970, a cidade contava com 19.282 habitantes. Dez anos depois, já eram 62.882, número que seguiu crescendo nas contagens populacionais seguintes, alcançando em 2022 a marca de 238.780 – um aumento de 1.138,4% em meio século.
Curiosamente, todas as outras cidades com crescimento populacional mais expressivo na RMC são cidades que compõem a Região Metropolitana desde os seus primórdios. São elas: Araucária (+853,11%, passando de 17.490 habitantes em 1970 para 166.699 em 2022) e São José dos Pinhais (+849,2%, saltando de 34.528 para 327.746).
Curitiba, capital, por sua vez, viu sua população crescer 199,8% em 50 anos. Ou seja, a população curitibana praticamente triplicou, passando de 624.362 habitantes para 1.871.789.
Temos, então, que Curitiba é hoje o município metropolitano com maior contigente populacional. Em seguida aparecem São José dos Pinhais (327.746), Colombo (238.780), Fazenda Rio Grande (167.315) e Araucária (166.699).
Desafios que se impõem para o futuro da RMC
A pandemia de Covid-19, especialmente nos anos de 2020 e 2021 (auge da crise sanitária), acabou colocando à prova a efetividade das políticas públicas integradas através da RMC – além da Amep-PR, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) também tem papel fundamental na unificação de decisões. E de acordo com o Dossiê Nacional “As Metrópoles e a Covid-19”, divulgado pelo Observatório das Metrópoles, esse “teste” acabou evidenciando problemas.
Por exemplo, a Assomec chegou a montar o Fórum Metropolitano de Combate à Covid-19, para uniformizar as decisões para enfrentamento da crise sanitária na Grande Curitiba. “Apesar das deliberações do fórum, chefes municipais optaram por não obedecer aquilo que fora acordado, medida que contribuiu para o avanço da covid-19 na RM”, aponta o Dossiê, o qual ainda recorda que mesmo quando Curitiba entrou em bandeira vermelha, no momento mais grave da pandemia localmente, nem todas as prefeituras da região metropolitana alinharam-se às normas.
O problema da falta de cooperação, da falta de uma integração e um planejamento efetivo entre os municípios metropolitanos, já havia sido apontado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que em 2021 divulgou o artigo “Regiões Metropolitanas no Brasil: avanços e desafios no planejamento e na governança de um território de desigualdades pós-Estatuto da Metrópole”. Conforme o estudo, o modelo de regiões metropolitanas criado pelos governos militares nos anos 1970 (e que persiste até hoje) “não criou incentivos para a cooperação entre o estado e os municípios ou entre os municípios que integram uma RM, elemento crucial para uma gestão metropolitana em períodos democráticos”. Além disso, esse modelo “também não gerou uma consciência coletiva ou um senso de identidade regional em torno da importância das questões metropolitana”.
Ainda segundo a pesquisa, a ausência de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (ainda em fase de formulação), ou mesmo a sinalização de recursos públicos federais para a elaboração de planos ou de projetos voltados para o tema metropolitano, faz com que as iniciativas dependam inteiramente da vontade dos governos estaduais, que vêm apresentando problemas financeiros nos últimos anos.
