A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) revogou a medida que proibia a venda, compra e o consumo de bebida alcoólica em locais públicos das 8h às 18h no domingo (6), dia de votação das eleições municipais.
A resolução havia sido publicada nesta quarta-feira (2) e foi derrubada após a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) ir à Justiça contra a medida.
Ao revogar a proibição, o secretário estadual de Segurança Pública Hudson Teixeira afirmou que o policiamento vai ser reforçado nas proximidades de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Bem como daqueles onde, independente das eleições, não pode haver consumo, como é o caso dos postos de combustíveis.
Lei Seca no Paraná
A última vez que a Lei Seca foi implementada no Paraná, durante um período eleitoral foi em 2014, quando a venda de bebidas alcoólicas foi proibida das 5h às 17h no dia da votação, abrangendo todos os estabelecimentos comerciais.
Em 2022, a intenção de banir a comercialização de álcool foi anunciada, mas a norma foi revogada apenas três dias depois do seu anúncio. A autonomia dos estados brasileiros para adotar a Lei Seca em eleições não está sujeita a interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o Código Eleitoral não possui disposições específicas sobre o consumo de álcool no dia da votação.
