Ter animais silvestres em casa, como um tucano, é crime previsto em lei passível de multa e prisão. Por isso, nesta semana, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) divulgou uma série de orientações sobre como fazer a entrega voluntária destes animais silvestres.
De acordo com a Lei 9.605/98 e o Decreto n. 6.514/08, ter um animal silvestre em casa sem licença é considerado crime. Para manter qualquer animal silvestre em cativeiro é necessário comprovar a origem legal do animal, seja através de uma autorização de um órgão ambiental ou uma nota fiscal de um estabelecimento licenciado.
Quem possui um animal silvestre sem licença ou tenha recebido um de presente pode devolvê-lo sem incorrer em penalidades. A devolução voluntária não acarreta punição e é a maneira recomendada de lidar com a situação, uma vez que animais sem origem legal ou licença não podem ser regularizados.
Animais silvestres não devem ser soltos sem readaptação
O Batalhão de Polícia Ambiental orienta a população a não soltar esses animais na natureza, pois eles não estão preparados para sobreviver sozinhos e precisam passar por um processo de readaptação. Em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato com órgãos ambientais como o Instituto Água e Terra (IAT/PR) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Após a entrega voluntária ao IAT, os animais serão avaliados por uma equipe técnica. Dependendo das condições do animal, ele poderá ser encaminhado para soltura ou para empreendimentos de fauna licenciados pelo IAT, como criadouros conservacionistas, criadouros científicos, mantenedores de fauna, entre outros. É importante destacar que, após a entrega voluntária, não é possível acompanhar o destino do animal, mas o bem-estar dele é sempre priorizado.
Para o Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente-coronel Sérgio Eduardo Nascimento Plácido, a retirada de animais da natureza e o tráfico de animais silvestres, além de serem condutas tipificadas como crime, são algumas das principais causas de extinção de espécies no planeta. “É importante que a comunidade não colabore com o agravamento desse problema, pois o lugar dos animais silvestres é na natureza”, acrescentou o comandante.
Denúncias de crimes ambientais
Para denunciar crimes ambientais no Paraná, além dos canais disponibilizados pelos demais órgãos de fiscalização e controle, a população pode utilizar o número de emergência 190, o Disque Denúncias 181 e o Aplicativo 190 PR, disponível para download nas plataformas digitais.
Para mais informações sobre a entrega voluntária de animais silvestres, a população paranaense pode consultar o site do IAT.