O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu, nesta terça-feira (1), recomendação ao Município de Curitiba com o objetivo de garantir meio ambiente de trabalho livre de assédio eleitoral. O documento foi uma primeira resposta à denúncia recebida pelo MPT narrando suposta ocorrência de assédio eleitoral no âmbito da Prefeitura de Curitiba. De 1º de janeiro a 1 de outubro de 2024, o MPT registrou 528 denúncias de assédio eleitoral em todo o País. O Paraná é o quinto estado do país e o primeiro do Sul em número de denúncias, com 28 registros.
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No documento, o MPT-PR pede, dentre outras coisas, que a Prefeitura comprove a devolução (ou não desconto) de valores dos servidores públicos referentes a participação em jantar de apoio a candidato, retratação ou retificação espontânea, no prazo de 48 horas a contar do recebimento da Recomendação: “Sendo que os cofres públicos poderão ser ressarcidos, eventualmente, através de ação judicial regressiva apropriada. Também pede que garanta às trabalhadoras e aos trabalhadores que lhe prestem serviços direta ou indiretamente, o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária” , diz a recomendação;
O Ministério Público recomenda a Prefeitura de Curitiba que “Abstenha-se de adotar qualquer conduta que, por meio de promessa de concessão de benefício ou vantagem, assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo ou político, tenha a intenção de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar trabalhadoras e trabalhadores que lhe prestam serviços direta ou indiretamente”. Também recomenda que não adote as mesmas condutas acima quanto à realização ou participação do trabalhador em qualquer atividade ou manifestação política, incluídos jantares ou quaisquer eventos em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político”.
O documento ainda diz que a Prefeitura de Curitiba não pode impedir o livre exercício de voto de trabalhadoras e trabalhadores nos domingo de eleições, liberando-os para votar no dia das eleições. Também exige que a Prefeitura se abstenha de discriminar e/ou perseguir quaisquer trabalhadoras e trabalhadores por motivo de crença ou convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação, tais como: ameaças de perda de emprego ou do vínculo; alterações de localidades ou setores de lotação, funções desempenhadas com desvio de finalidade; questionamentos quanto ao voto em candidatos(as) e partidos políticos.
Ainda, de acordo com o Ministério Público, a Prefeitura não pode determinar o uso de uniformes ou vestimentas que contenham dizeres alusivos em favor ou desfavor de qualquer candidatura; determinação da utilização de qualquer material de divulgação eleitoral durante a prestação de serviços ou mesmo fora do horário de trabalho.
Leia aqui a íntegra da recomendação.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Curitiba respondeu que já recebeu a notificação e vai comparecer à audiência designada pelo Ministério Público do Trabalho e, “mais uma vez, reforçará a política de não assédio a servidores, por se tratar de um fato isolado de um servidor que já foi exonerado”.
Debates sobre assédio eleitoral pelo Paraná
O MPT-PR tem realizado encontros em diversas cidades para discutir o assédio eleitoral no Estado. O último será nesta quarta-feira (2 de outubro), em Cascavel. Já foram realizados encontros em Curitiba, em Londrina, em Foz do Iguaçu, em Maringá e em Ponta Grossa.
Nestes eventos, representantes de instituições parceiras do MPT-PR falarão sobre as respectivas atuações no combate e fiscalização do assédio eleitoral. Participam dos encontros representantes do MPT-PR, do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), do Ministério Público Eleitoral no Paraná (MPE), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), do Sistema Fecomércio, e de centrais sindicais.
Números alarmantes – A realização da atuação firme do MPT e da realização dos encontros foi uma necessidade identificada pelo MPT-PR após a atuação institucional durante as eleições de 2022, quando as denúncias por assédio eleitoral no ambiente de trabalho bateram recordes em todo o país. O órgão registrou, até abril de 2023, 3.465 denúncias contra 2.467 empresas por todo o Brasil. O Paraná foi o terceiro estado do País e o primeiro do sul com maior número de casos de assédio eleitoral: foram 365 denúncias contra 230 empresas.
Denúncias – Em junho deste ano, foi lançado um canal centralizado de denúncias sobre assédio eleitoral e outras irregularidades relacionadas às eleições. O canal de denúncias, que é uma das iniciativas previstas no acordo de cooperação técnica celebrado entre instituições, pode ser acessado nos sites do MPT-PR, MPPR e TRT-PR.
Assédio Não – Entrou no ar em 13 de setembro o site da campanha “Assédio Não”, para prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política. As informações estão disponíveis no endereço ou www.assedionao.org.. Em um só local, estão concentradas informações para ajudar a definir o que é o assédio eleitoral, exemplos da prática, canais de denúncias e orientações para as empresas prevenir internamente o problema.
A campanha ‘Assédio Não’ é uma realização conjunta do MPT-PR, TRE-PR, TRT-PR, Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), OAB-PR e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). A Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) e a Associação Comercial do Paraná (ACP) são apoiadoras.
Campanha nacional
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no final de agosto, a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.
A campanha, iniciada no perfil do MPT (@mptrabalho) e do MPT-PR (@mptparana) no Instagram, contará com peças para internet, TV, rádio, além de um documentário sobre o tema. O conteúdo reforça que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições, será combatido firmemente. Assista aqui às animações produzidas.
Eleições pacíficas – O MPT-PR também é signatário do “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas” – iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) com o objetivo de garantir que as eleições de 2024 transcorram de forma segura, igualitária, inclusiva, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio.