A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, projeto do governo do Estado que prevê reajuste salarial geral de 5,79% para os servidores públicos do Paraná. A proposta estabelece ainda reposição de 8,1% para os policiais militares e a reestruturação de carreiras do funcionalismo estadual. Para os professores da rede pública estadual, o governo propôs reajuste de 13,2%. O objetivo é equiparar os salários da categoria ao Piso Nacional da Educação, de R$ 4.420,55, No Estado, o vencimento inicial dos professores para a jornada de 40 horas semanais de trabalho é de R$ 3.903,32. O governo alega que com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil.
As oito mensagens promovem mudanças em algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Ambas as matérias tramitam em regime de urgência. O projeto do reajuste chegou a entrar em pauta em segundo turno em sessão extraordinária, mas voltou à Comissão de Constituição e Justiça para análise das emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original do Executivo. A CCJ se reúne hoje e em seguida, a Assembleia fará três sessões consecutivas pela manhã para concluir a votação das matérias no mesmo dia.
Servidores, incluindo muitos policiais civis, participaram da sessão para pressionar os deputados a aprovarem a reposição integral da inflação, de 12,13%. Eles alegam perdas de mais de 42% desde 2017. O último reajuste foi de 3%, em 2022.
Emendas – Deputados de oposição apresentaram emendas ao projeto do governo a pedido do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR). A principal delas propõe aos servidores do Executivo o mesmo porcentual de reposição dado aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, de 12,13%. “Queremos que todos os servidores tenham 12,13% de data-base como o Ministério Público e Judiciário. Não dá para tratar diferente”, justificou o líder da bancada do PT, deputado Arilson Chiorato.
Outra emenda prevê a manutenção do mês de maio como data-base contra a intenção do governo de deixar em aberto o mês de referência. Segundo os sindicatos, o governo tenta deixar de pagar o retroativo do reajuste.
“Nós não podemos apresentar uma emenda que crie despesa para Governo, é inconstitucional”, respondeu o líder do governo, Hussein Bakri (PSD).
A oposição alega ainda que dos 5,79% de reajuste 3,39% desde índice é referente a um residual de 2016, já garantido por determinação legal e judicial. Ou seja, diante de perdas acumuladas de 42%, o governo propõe um reajuste de apenas 2,4%, a partir de agosto, afirma o bloco oposicionista. Por isso, os deputados apresentaram emenda para excluir do índice de 5,79% o percentual de 3,39%, afirmando que já é devido pelo Estado e não deve integrar a revisão geral de 2023
O pagamento do reajuste será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. O impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023.e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
