A Câmara Municipal de Curitiba acatou o pedido de autorização da Prefeitura de Curitiba para a alienação, mediante venda, de um imóvel público que fica no bairro Água Verde. A iniciativa recebeu 29 votos favoráveis e duas abstenções.
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Por quanto a área no Água Verde será vendida?
A área fica na avenida República Argentina e tem 108m². A operação imobiliária no Água Verde foi solicitada pela LRB Participações Societárias e Investimentos Imobiliários S. A. em 2021, que tem um terreno contíguo à area que quer adquirir. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação precificou a transação em R$500 mil.
“A área em questão no Água Verde, cujo interesse persiste pela requerente, não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da Administração Pública Municipal”, diz a justificativa do projeto (005.00218.2023). Pelas características do lote, descrito como “remanescente de desapropriação”, a venda será direta à LRB, que deverá unificá-lo ao seu terreno.
“Com a autorização da Câmara para a desafetação e alienação por meio de venda direta da área do Patrimônio Público, estará o imóvel cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização passando a integrar o imóvel da requerente, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU, além de que o recurso advindo da alienação ora proposta poderá viabilizar o cumprimento das ações da LOA”, completa o Executivo.
Como foi a votação?
O encaminhamento do voto favorável à venda do terreno no Água Verde foi feito pelo líder do prefeito na CMC, Tico Kuzma (PSD). O projeto recebeu 29 votos “sim” e as abstenções de Giórgia Prates – Mandata Preta (PT) e Maria Leticia (PV). Com a aprovação em primeiro turno, a matéria precisa passar pela segunda votação na próxima segunda-feira (26), antes de seguir para sanção prefeitural.
