A Comissão de Serviço Público aprovou ontem projeto que prevê a redução do número de cargos comissionados – aqueles preenchidos sem concurso público, por indicação política – na Câmara de Vereadores de Curitiba. A proposta, que ainda depende de votação no plenário, estabelece que o número total desses cargos cairá quase pela metade, passando dos atuais 562 para 303. A medida atende a exigência do Ministério Público para que a Casa equipare a quantidade de comissionados ao dos funcionários efetivos.
Em fevereiro, o MP emitiu recomendação dando prazo de 90 dias para que a Câmara demitisse metade dos comissionados e abrisse concurso. A iniciativa tomou como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual os legislativos não podem ter mais comissionados do que concursados. Na ocasião, os promotores apontavam que haviam 541 servidores comissionados e 228 efetivos na Casa. Cada um dos 38 vereadores pode nomear até onze servidores comissionados em seus gabinetes.
Depois disso, a Câmara promoveu um processo de recadastramento de seus funcionários, que identificou a existência de 507 comissionados e 236 efetivos. Por conta disso, o MP expediu nova recomendação, em maio, para que a Casa demitisse 204 comissionados, e ainda extinguisse 55 cargos existentes, mas não preenchidos, além de convocar 45 aprovados em concurso e promover novo concurso para contratar outros 66.
Crise — As medidas estão sendo tomadas no momento em que o Legislativo da Capital vive sua maior crise, por conta das denúncias de gastos irregulares com publicidade e contratação de funcionários fantasmas que resultaram na cassação do ex-presidente João Cláudio Derosso (sem partido). Depois de comandar a Casa por quinze anos, ele renunciou ao cargo e em seguida teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, por infidelidade partidária, dando lugar à suplente Maria Goretti (PSDB).
Derosso foi acusado de gastos irregulares com publicidade no valor de mais de R$ 30 milhões, que incluíam contrato de R$ 5,1 milhões com a Oficina da Notícia, empresa que tem como sócia sua ex-esposa, a jornalista Cláudia Queiroz. Na época da licitação, em 2005, ela ocupava cargo comissionado na Câmara. Além disso, ele também teve os bens bloqueados por decisão da Justiça, sob a acusação de ter contratado cinco funcionários fantasmas para cargos comissionados na Casa. Os cinco servidores ocupavam cargos, ao mesmo tempo, na Câmara e na Assembleia Legislativa, o que é proibido por lei. O Ministério Público também responsabiliza o ex-vereador pela contratação de sua então cunhada, Renata Queiroz Gonçalves e da sogra, Noêmia Queiroz, para cargos em comissão no Legislativo.
