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Deputados estaduais estão sendo alvo de ameaças anônimas pela internet para votarem contra a proposta de reforma da previdência estadual em discussão na Assembleia Legislativa. Segundo fontes da Casa, os parlamentares acionaram os órgãos de segurança para investigarem a origem das mensagens, que alertam para possíveis retaliações a eles ou suas famílias, em caso de votação favorável à proposta do governo do Estado, que aumenta alíquotas da previdência e estabelecem idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para a aposentadoria de servidores públicos.
O texto, encaminhado por e-mail, chega a falar em um suposto “plano de extermínio” contra deputados que votarem à favor da proposta, e contra “suas proles”. “Estamos aqui para adverti-los que se a reforma da previdência do Paraná Previdência for aprovada, serei obrigado a realizar um plano de extermínio de V.Ex.as e suas proles, mas somente para aqueles que votarem a favor desse absurdo proposto pelos governos liberais (Federal e Estadual)”, diz a mensagem.
Emendas
A ameaça ocorre no momento em que os deputados se preparam para começar a discutir o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), encaminhada pelo governo à Assembleia no último dia 18. Amanhã, termina o prazo para apresentação de emendas dos parlamentares à proposta original do Executivo.
Também tramitam outros dois projetos: o que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, e o que regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.
Prazos
As três propostas tramitam em regime de urgência, e o governo já confirmou que a meta é conseguir a aprovação das matérias ainda em 2019. Como os parlamentares entram em recesso no dia 17, a Assembleia terá menos de um mês para apreciar as matérias.
Na semana passada, a PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, assim como os dois outros projetos da reforma. Também foi constituída a comissão especial para analisar o mérito da proposta, com cinco deputados da base do governo. Após a apresentação das emendas, a comissão terá prazo de dez sessões para apresentar um parecer, que será votado em dois turnos no plenário. Para a aprovação, são necessários os votos de 3/5 dos deputados, ou 33 votos entre os 54 parlamentares.