O Governo do Estado do Paraná entregou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), o Plano Plurianual 2024-2027 , que incorpora inovações metodológicas e avanços que colocam o Paraná na vanguarda nacional do planejamento público. A entrega do projeto de lei foi realizada pelo secretário do Planejamento, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.
Na mensagem que acompanha o documento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior destaca o ganho da versão deste instrumento atual tanto na transparência quanto na medição da efetividade das entregas propostas. “Mais do que atender a um dispositivo constitucional, o projeto do PPA 2024-2027 foi elaborado para consubstanciar efetivamente um pacto de resultados entre o Poder Público e a sociedade paranaense, além de contribuir para a transparência da ação estatal e para a construção de políticas verdadeiramente resolutivas”, afirma.
Guto Silva destacou a oportunidade de escutar a sociedade tanto por via de consulta pública, que recebeu 2,8 mil sugestões, quanto por diversas audiências públicas em diferentes rincões do Paraná, dentro do programa Rede399.
“Temos diversas inovações. Um deles é um recorte orçamentário na questão de políticas públicas de gênero, raça e criança e adolescente, para que a população possa acompanhar quais são as políticas públicas, os investimentos, as ações e resultados para melhorar situações que acreditamos ser importantes”, disse. “Além disso, a aplicação dos recursos oriundos da transformação da Copel em corporação também está definida”.
Do ponto de vista orçamentário, segundo o secretário, há 200 novos indicadores que vão ajudar no acompanhamento das políticas públicas, os resultados e a qualidade do gasto, algo importante na gestão pública. “Esse instrumento nos dará um painel, um ambiente para poder medir se aquela ação, com dotação orçamentária, está sendo executada com qualidade, com bom desempenho e, consequentemente, com a fiscalização da Assembleia”, disse Silva.
O presidente da Assembleia Legislativa ressaltou que a mensagem será encaminhada à Comissão de Orçamento, e após leitura em plenário, os prazos regimentais serão abertos para sugestões e emendas. “É primeira vez que isso ocorre no Paraná, uma Secretaria de Planejamento correndo o Estado, todas as regiões administrativas, permitindo que a população pudesse sugerir propostas e viessem no bojo desse documento elaborado para os próximos quatro anos”, disse Traiano.
Quadriênio
O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 cumpre o disposto no artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná, e é resultado de um intenso trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a participação da sociedade por meio de consulta e audiência públicas.
Nesta edição, a proposta apresenta cinco eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade.
Foram considerados para sua elaboração indicadores de resultado e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, além das propostas de plano de governo. Nesta edição também receberam marcações sensíveis as entregas voltadas para políticas dos direitos da criança e do adolescente, dos direitos das mulheres e da igualdade racial.
O PPA traz 36 programas, sendo 28 finalísticos (como investimentos em ciência e ações sociais) e sete de gestão, manutenção e serviços (como transparência das ações), além de obrigações especiais. Estão listadas no projeto do PPA 1.164 entregas no total, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual, e as outras 649 entregas de outros tipos.
O valor total estimado para o primeiro ano do PPA é de R$ 56 bilhões e, no somatório para os quatro anos que compreende o plano, o total perfaz uma estimativa de R$ 246 bilhões.
PPA – O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.
Resumo do PPA 2024-2027
- No nível estratégico, previsão de cinco eixos com 13 diretrizes estratégicas, construídos a partir do Plano de Governo
- Incorpora o Plano de Governo, com 502 entregas direcionadas ao cumprimento das propostas
- Incorpora uma visão de longo prazo, relacionando 33 indicadores de desenvolvimento de longo prazo selecionados pelo Ipardes
- Incorpora os ODS, ao prever 38 indicadores de programas selecionados com os ODS
- Incorpora as agendas transversais da criança e do adolescente (86 entregas específicas), da igualdade de gênero (25 entregas) e da igualdade racial (23 entregas)
- Aprimora a regionalização com a incorporação do plano do Paraná Produtivo (60 entregas)
- Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria agora contam com programas, indicadores e metas específicos
- As políticas públicas estão muito mais detalhadas e com indicadores e métricas para cada ação e entrega: são 202 indicadores de resultado (contra 60 do PPA anterior)
- Estão previstas 515 obras no PPA e outras 649 metas de entregas, totalizando 1.164 metas, contra 177 metas do PPA anterior
- Valor orçamentário total estimado do PPA para os 4 anos: R$ 246 bilhões
- O novo PPA é dinâmico e estabelece procedimentos para revisão das metas de acordo com o comportamento da economia
- Algumas metas de investimento do novo PPA: 2,2 milhões de metros quadrados de edificações; 826 km de estradas rurais e 2.720 km de obras rodoviárias
Comparativo de atributos entre o novo PPA e o anterior (PPA 2019-2023)
Eixo estratégico e de diretriz
Anterior: Não existia
Novo: 5 eixos com 13 diretrizes
Árvore de Problemas como diagnóstico temático setorial
Anterior: Não havia padrão
Novo: 106 temas identificados com problemas e objetivos de modificação
Programas
Anterior: 22 programas, unificando dos outros poderes
Novo: 36 programas individualizados para cada poder e órgão constitucionalmente autônomo
Indicadores
Anterior: 60 indicadores, mas nem todos os programas possuíam
Novo: 203 indicadores e todos os programas possuem marcação nos indicadores
Indicadores dos ODS no Paraná
Anterior: Não existia
Novo: 38 indicadores relacionados com os indicadores ODS
Indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados
Anterior: Não existia
Novo: 57 indicadores associados com os indicadores do Ranking
Estudo de longo prazo do Ipardes
Anterior: Não existia
Novo: 33 indicadores associados com os indicadores do estudo
Ações Orçamentárias
Anterior: 342 ações, anteriormente chamadas de iniciativas
Novo: 371 ações, sendo 285 para programas finalísticos e de gestão e manutenção
Entregas (obras, serviços e bens)
Anterior: meta de 177
Novo: meta de 1.164
Marcações nas entregas – criança e adolescente
Anterior: Não existia
Novo: 86 entregas
Marcações nas entregas – mulher
Anterior: Não existia
Novo: 25 entregas
Marcações nas entregas – igualdade racial
Anterior: Não existia
Novo: 23 entregas
Plano do Paraná Produtivo
Anterior: Não existia
Novo: 60 entregas associadas
Plano de Governo
Anterior: era feito acompanhamento separadamente
Novo: 502 entregas identificadas com 172 propostas do Plano de Governo
Confira a lista de alguns dos investimentos previstos após a alienação da participação acionária na Copel
- Ampliação de escolas para a Rede Estadual de educação para suprir déficit de vagas
- Construção de Escolas do Futuro para a Rede Estadual
- Construção de novas unidades habitacionais, melhorias ou reformas, para famílias do meio urbano
- Ampliação do Programa Asfalto Novo, Vida Nova
- Correção de curva da PR-218, em Paranavaí
- Duplicação e restauração da rodovia PR-170/PRC-466, Pitanga-Turvo
- Implantação da rodovia municipal de Lagoinhas/Saltinho, em Tijucas do sul
- Pavimentação da PR-510/PR-512, Balsa Nova – Mariental
- Pavimentação das rodovias PR-574 e PR-575 – Jotaesse – Palmitópolis – Cafelândia
- Restauração da entrada da BR-277 – Barragem Foz do Areia, em Pinhão
- Restauração da PR-170 – Divisa PR/SP (Porto Capim) a entroncamento PR-323 (Rolândia)
- Restauração da rodovia PR-488, Céu Azul – Vera Cruz do Oeste
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-239 e PR-317 – Assis Chateaubriand, Bragantina, Toledo, incluindo o Contorno Oeste de Toledo
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-272, Mauá da Serra – Porto Ubá
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-317, entroncamento da PR-542 (Nossa Senhora das Graças) à Iguaraçu – Lote 2
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-461, Nova Esperança – Lobato – Lote 1
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-317, Rio Paranapanema – Nossa Senhora das Graças – Lote 1
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-463, do entroncamento da PR-461 (Lobato) ao entroncamento PR-317 (Santo Inácio) – Lote 2
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-487 de Campo Mourão ao Rio Muquilão – Lote 02
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-487 e PR-460 – Lote 1, Rio Muquilão à Pitanga
- Restauração e ampliação de capacidade da PRC-466, acesso a Furnas e Pitanga – Lote 05
- Restauração e ampliação de capacidade da PRC-466, Porto Ubá a Acesso a Furnas