O juiz da 15ª Vara Federal em Brasília, Rodrigo Bentemuller, rejeitou recurso do Ministério Público Federal e manteve a suspensão do processo contra o ex-deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (MDB), flagrado em 2017 pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo do grupo JBS. Na decisão, o magistrado alegou que o processo deve aguardar o julgamento em conjunto de outra ação, envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB), que é réu por corrupção passiva no mesmo caso.
O processo contra Rocha Loures foi aberto em 11 de dezembro de 2017, enquanto a denúncia contra Temer foi aceita no dia 28 de março de 2019. O caso de Loures estava pronto para ser julgado. Já o do ex-presidente – de quem o ex-deputado foi assessor especial – está na fase de apresentação da defesa.
“Pois bem, no presente caso, restou decidido pela suspensão processual pela ocorrência da continência entre as duas ações. Assim, aplicando o entendimento extensivo do artigo 581, XVI do Código de Processo Penal, uma vez que a suspensão processual para julgamento em conjunto com a ação (…) guarda similitude com o respectivo artigo, entendo por ser cabível o manejo de recurso em sentido estrito aqui apresentado”, argumentou o juiz no despacho. Em setembro, ao suspender a ação, o magistrado alegou que apesar dos processos estarem em fases diferentes, há necessidade de “unificação dos feitos”. “A despeito de estarem os processos em fases distintas (o presente pronto para julgamento, enquanto o outro ainda em fase de resposta à acusação), a unificação dos feitos é devida, não se enquadrando a presente hipótese como exceção ao dispositivo processual acima indicado”, afirmou.
Flagra
Em 28 de abril de 2017, Rocha Loures foi filmado pela PF recebendo a mala de dinheiro de Ricardo Saud em uma pizzaria de São Paulo. No vídeo, ele aparece carregando a mala até um táxi. Ele foi preso no dia 3 de junho, na operação Patmos, fase da Lava Jato deflagrada a partir de gravações de áudio feitas pelo empresário e sócio da JBS, Joesley Batista, em conversa com o então presidente da República, Michel Temer, de quem o ex-deputado tinha atuado como assessor.
Nas conversas, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança para receber propina, que, segundo a denúncia da Procuradoria, seria paga pelo empresário em troca do favorecimento da JBS em negócios com o governo e empresas públicas.
