O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve na segunda-feira (9) uma decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba para a imediata suspensão, por 30 dias, das obras que estão sendo realizadas na Avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, uma extensa via que passa por diversos bairros da capital. O pedido de tutela cautelar foi ajuizado por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente após o recebimento de reclamações quanto às obras, cujo projeto prevê a derrubada de cerca de 200 árvores.
A decisão judicial determinou, além da suspensão das obras, entre outras medidas, que o Município apresente em 48 horas toda a documentação pertinente à realização do Programa de Mobilidade Sustentável de Curitiba na referida avenida, incluindo a justificativa do projeto, considerando ônus e vantagens à mobilidade e ao meio ambiente. Além disso, deverão ser prestadas informações relativas à delimitação da área atingida e a descrição de suas condições ambientais, mediante estudos de fauna e flora; aos impactos ecológicos e paisagísticos da intervenção pretendida; aos impactos ao tráfego durante a execução das obras; à forma de compensação da vegetação a ser suprimida; à recuperação da arborização urbana nos locais de execução das obras; entre outras questões.
Ademais, o Município deverá promover “audiência pública tendo como objeto a execução do Programa de Mobilidade Sustentável de Curitiba na Av. Pres. Arthur da Silva Bernardes, no prazo de 15 dias, a ser divulgada amplamente em redes sociais, sítio oficial e outros meios de comunicação à disposição da Prefeitura Municipal, com antecedência mínima de dez dias corridos”.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o chefe do Executivo estará sujeito a multa de R$ 20 mil.
Câmara Municipal também se manifesta sobre a polêmica
A obra, que se tornou polêmica por prever a derrubada de centenas de árvores, também repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ontem, os vereadores da cidade aprovaram uma indicação de sugestão à Prefeitura, solicitando a revisão do projeto da obra da linha direta Inter 2 no trecho da avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes. Agora, caberá à gestão decidir se acata, ou não, a sugestão, já que ela não é impositiva.
O projeto faz parte do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba, que tem US$106,7 milhões em recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Cerca de 38 km do itinerário de duas das linhas mais carregadas da cidade, o Inter 2 e o Interbairros II, serão melhorados dentro do programa. O impacto é direto na rotina de mais de 580 mil moradores de 28 bairros da capital e um total de 181 mil passageiros por dia útil. As obras do Novo Inter 2 foram iniciadas em novembro do ano passado e a previsão é que sejam concluídas em 18 meses.
Na recomendação ao município, os parlamentares pedem que a obra na importante via curitibana seja o “menos prejudicial à população e ao comércio local” e “sem comprometer a fluidez do trânsito”, além da substituição da construção de uma nova pista de skate na região pela construção ou adaptação da área para um pátio com vagas de estacionamento.