O Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou na tarde desta quarta-feira (17) detalhes do processo de corrupção passiva envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró. A informação foi passada pelo MPPR em uma nota relativa a esclarecimentos complementares sobre investigações relacionadas à TV Icaraí.
Traiano e Plauto confessaram ter cobrado propina antes da renovação do contrato da concessão da TV Assembleia, que era administrada pela TV Icaraí, representada pelo empresário Vicente Malucelli. A nota do MP não cita nominalmente os dois e nem outros eventuais envolvidos. “Em um dos anexos (do processo), foi noticiado suposto pagamento de vantagens indevidas a deputados estaduais por prepostos da TV Icaraí, motivando a instauração do procedimento investigatório criminal (PIC) nº 0046.20.076480-4, em 29 de maio de 2020, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), em razão do foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Paraná”, diz a nota do MP.
Segundo a nota, o sigilo em torno do processo não foi por opção do Ministério Público, mas por determinação legal e ordem judicial. Isso porque, estavam “conectados a elementos de informação obtidos em acordos de colaboração premiada e acordos de leniência e) vinculados a medidas cautelares de afastamento de sigilos bancário e fiscal”.
Na conclusão da investigação, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur) afirmou que houve “crime de corrupção passiva: constatada a existência de indícios de autoria e prova de materialidade em relação a deputados estaduais”. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, a nota do MP indica que houve “ausência de provas que confirmassem a hipótese de ocultação ou dissimulação dos valores ilicitamente obtidos”. O arquivamento foi homologado por Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná em 11 de setembro de 2023.
Somando todos os valores citados em acordos – Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) – foi imposto, “como concreta resposta a atos de corrupção”, o recolhimento ao patrimônio do Estado do Paraná da quantia total de R$ 743.224,84 – mesmo sem ter ocorrido dano material aos cofres públicos.
Segundo a nota, apesar do imperativo do sigilo, as investigações estiveram permanentemente submetidas aos controles legais e constitucionais, exercidos pelo Poder Judiciário, pelas homologações firmadas no acordo ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado.
O processo veio à tona em 8 de dezembro, quando o deputado estadual Renato Freitas (PT) protocolou no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná um pedido de cassação do mandato de Traiano, por quebra de decoro parlamentar do presidente da Assembleia. Antes disso, Traiano havia acusado o petista de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto em uma discussão na sessão de 9 de outubro.
