O Ministério Público do Paraná participo assinou um termo de cooperação técnica voltado à prevenção da prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, durante as eleições de 2024.
Acesse o formulário para envio de denúncias eleitorais.
O documento, assinado durante seminário sobre o tema realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), foi pactuado entre o MPPR, o TRE-PR, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Neste ano, eleitores dos mais de cinco mil municípios do país escolherão prefeitos, vice-prefeitos
Canal de denúncias
A cooperação prevê, entre outras ações, a divulgação à população de um canal único para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral, bem como outras eventuais ilegalidades cometidas durante o pleito, para apuração dos órgãos competentes.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destacou a importância da ocasião. “É muito importante a união do Ministério Público e de outras instituições para que tenhamos uma eleição cada vez mais limpa e mais justa em nosso país, especialmente aqui no Paraná, e para que o processo eleitoral no Brasil siga sendo exemplo para todo o mundo, pela transparência, por toda a tecnologia empregada e pela confiabilidade nos resultados aferidos. O Ministério Público do Paraná está de portas abertas e à disposição da sociedade civil para o recebimento de qualquer informação ou indicativo de risco ou ameaça às eleições deste ano”, destacou.
Por meio de um formulário eletrônico, que será disponibilizado nas páginas oficiais das instituições envolvidas com a fiscalização do processo eleitoral, a população poderá comunicar, por exemplo, situações de assédio de empregador para subordinado em postos de trabalho, bem como outros ilícitos, como suspeitas de uso indevido da estrutura administrativa de Municípios em favor de candidatos, propagando eleitoral irregular, indícios de compra de votos ou abuso de poder econômico por candidatos. As demandas recebidas serão triadas pelo MP do Paraná e distribuídas para apuração das instituições competentes, de acordo com a área de atribuição de cada uma.
