Os vereadores da Câmara Municipal de Apucarana, no Norte do Paraná, aprovaram o projeto de lei que permite o sepultamento de animais no mesmo túmulo dos tutores em cemitérios públicos do município. O projeto de lei foi aprovado em sessão nesta quinta-feira (27). A aprovação ocorreu com sete votos a favor e dois contra.
O Projeto de Lei nº 67 de 2024, de autoria do vereador Luciano Molina (Agir), dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município.
A justificativa do projeto de lei é o amor e respeito aos animais. O vereador ressaltou que atualmente há muitos animais que são considerados, praticamente, membros das famílias humanas. Quando ocorre o falecimento de um animal muito amado, há dificuldades para se dar o encaminhamento respeitoso que ele merece.
Ainda de acordo com a justificativa do texto, os cemitérios e crematórios particulares existentes cobram altas taxas, o que inviabiliza que as pessoas com menos recursos financeiros possam dar um bom encaminhamento ao animal falecido.
O vereador também pontuou que não há, atualmente, respaldo da legislação para que o animal possa ser enterrado junto com seus companheiros humanos.
A lei prevê que as despesas com sepultamento do animal doméstico serão de responsabilidade da família do proprietário ou concessionário, que terá que tomar todas as providências com relação ao sepultamento.
Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos.
