A tentativa da oposição de barrar no STF a tramitação do projeto que criou o Programa Parceiro da Escola, aprovado na Assembleia Legislativa e já sancionado pelo governador Ratinho Junior, foi negada pelo ministro Nunes Marques. Os oposicionistas pediram, antes da sessão de ontem (4) na Assembleia, que fosse suspenso do PL 345/2024, de autoria do Executivo, até que fosse apresentada a estimativa do impacto financeiro da terceirização nos cofres públicos estaduais.
Nunes Marques descartou o pedido dizendo que a reclamação era “manifestamente incabível”. Os deputados da oposição alegavam também que após a aprovação da reforma trabalhista, em 2018, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores, e que em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira seria exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.
