O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse há pouco que o governo deve participar dos debates sobre a criminalização do uso de drogas, tema em curso no Congresso. Contudo, afirmou que o Executivo seguirá defendendo que o Parlamento deve se concentrar na agenda econômico-social.
“Esse é um debate que o Congresso está levando. Ministros devem se envolver nesse debate, o próprio presidente Lula já indicou qual a posição dele”, disse ao ser perguntado sobre a Proposta de Emenda à Constituição que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de qualquer droga.
Já aprovada pelo Senado e agora em discussão na Câmara, a PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para usuários.
“O governo segue insistindo e defende que o Congresso se debruce sobre agenda econômico-social, que o centro da agenda sejam os projetos de lei de origem do governo e Congresso sobre os desafios econômicos do País”, disse Padilha, que citou como exemplos os trabalhos para a regulamentação da reforma tributária.
As declarações foram feitas em entrevista coletiva de imprensa após reunião da 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão.
