A fiscalização de obras públicas paralisadas será intensificada no Paraná. Na última terça-feira (20 de feveiro), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) firmaram um termo de cooperação com as universidades estaduais, numa interação inédita entre um Tribunal de Contas e instituições de ensino. Com isso, 10 docentes e 60 alunos matriculados nos cursos de Engenharia Civil participarão de ações de fiscalização, numa ação que tem o objetivo de levantar o número exato de obras paralisadas em todo o estado.
De acordo com Ricardo Alpendre, responsável pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social do Tribunal de Contas, os dados cadastrados no Portal de Informações para Todos do TCE-PR apontam que há 1.083 obras paralisadas em todo o estado. São obras contratadas por prefeituras, câmaras municipais, secretarias municipais, empresas públicas ou até mesmo consórcios municipais, o que exclui da contagem obras contratadas no âmbito estadual e federal. O grande problema é que hoje não é possível aferir o quão preciso ou atualizados estão esses dados.
“Seriam 1.083 obras paralisadas em todo o estado, mas as informações podem estar erradas, pode haver equívocos no preenchimentos dessas informações por parte do gestor público. Os estudantes escolhidos, então, participarão de algumas fiscalizações in loco e também vão entrar nos portais para validar essas informações, porque a obra pode realmente estar paralisada, mas também temos casos em que vamos fiscalizar e encontramos a obra finalizada ou mesmo inacabada [quando a obra está tão deteriorada que nem vale mais a pena retomá-la]. Esse levantamento que vamos fazer, então, nos permitirá saber o número exato de obras paralisadas no Paraná”, comenta Alpendre.
As universidades que participarão desse esforço são as estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste). Ao todo, 10 obras serão fiscalizadas in loco pelos estudantes, todas localizados nos municípios de Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Umuarama. As demais observações (1.182), por sua vez, serão inspeções virtuais.
Antes de começar as fiscalizações, no entanto, os 60 estudantes selecionados para o projeto passarão por uma capacitação, que terá a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). O CREA possui um convênio há mais de 20 anos com o TCE para inspeção de obras públicas e também seguirá com as ações já rotineiras de fiscalização. Recentemente, inclusive, o órgão já recebeu uma listagem de obras para serem fiscalizadas.
“Vamos dar sequência às nossas ações de fiscalização de obras paralisadas e vamos complementar as ações desse convênio com as universidades, participando de alguns momentos já definidos, ofertando palestras para abordar nossos conteúdos de ética-profissional. O Tribunal entra com a capacitação técnica específica, voltada à obra pública”, explica Eduardo Ramires, gerente regional de Curitiba do CREA-PR, relatando ainda que o a entidade já recebeu nos últimos dias a listagem de obras públicas que estariam paralisadas e deverão ser fiscalizadas nos próximos meses.
“Tivemos uma reunião ontem [terça-feira] com representantes dos setores de fiscalização de todo o estado e o Departamento de Fiscalização, responsável por todo o planejamento a nível estadual. São mais de mil obras que se encontram paralisadas por alguma razão e temos como desafio prestar esse apoio ao Tribunal”, complementa ele.
Antes de começar as fiscalizações, no entanto, os 60 estudantes selecionados para o projeto passarão por uma capacitação, que terá a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). O CREA possui um convênio há mais de 20 anos com o TCE para inspeção de obras públicas e também seguirá com as ações já rotineiras de fiscalização. Recentemente, inclusive, o órgão já recebeu uma listagem de obras para serem fiscalizadas.
“Vamos dar sequência às nossas ações de fiscalização de obras paralisadas e vamos complementar as ações desse convênio com as universidades, participando de alguns momentos já definidos, ofertando palestras para abordar nossos conteúdos de ética-profissional. O Tribunal entra com a capacitação técnica específica, voltada à obra pública”, explica Eduardo Ramires, gerente regional de Curitiba do CREA-PR.
“Sendo fiscalizado, quem ganha é a sociedade”
Osmar de Souza, que é Diretor de Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), destaca os benefícios que a iniciativa pode trazer para a sociedade, numa lógica em que todos saem ganhando ao final do processo: o Tribunal de Contas, com o reforço das ações de fiscalização; os estudantes, que receberão capacitação profissional e farão um projeto de extensão; e a sociedade, na medida em que o reforço da fiscalização pode servir como um estímulo para o poder público municipal retomar obras paralisadas.
“Esse projeto foi muito bem acolhido pelos reitores das universidades e é um projeto que tende a ter sucesso por conta desse acolhimento e do entendimento. É algo que reúne esforços de vários órgãos públicos em benefício da sociedade. É o Estado promovendo o bem-estar social”, diz Osmar, ressaltando que ações em outras áreas (do Direito, da Educação e até da Contabilidade Pública) começarão a ser desenvolvidas em breve. “São várias ações elencadas, que fazem parte de um rol que ao longo deste ano e do ano que vem estaremos estruturando de forma a atender ao TCE, à aprendizagem dos nossos alunos (formação acadêmica e cidadã) e trazendo esse benefício à sociedade, fechando esse tripé.”
Plano de Fiscalização do TCE prevê a participação de universidades em outras ações
Ricardo Alpende, do TCE, esclarece ainda que o termo de cooperação técnica firmado com a SETI é amplo e por prazo indeterminado. Isso porque as ações de fiscalização de obras públicas são apenas um dos 14 projetos já definidos que ocorrerão com o apoio de universidades estaduais. No Plano de Fiscalização de 2024-2025 (PAF 2024-2025) da Corte, por exemplo, há 15 diretrizes de fiscalização que envolvem a possível atuação de universidades como entidades parceiras de Controle Social.
“A ideia é que se façam vários trabalhos, não só esse de obras públicas. Pode ser realizada, por exemplo, uma ação de fiscalização do planejamento e as políticas e ações empreendidas para mitigar os problemas de aprendizagem e permanência no ensino fundamental ou até uma ação para auditar os demonstrativos contábil-financeiros-fiscais dos municípios e aí podem ser chamados estudantes de outras disciplinas para colaborar. Para os alunos, serve como extensão acadêmica. É um ganha-ganha: ganha a fiscalização, que é reforçada, e a academia, pela possibilidade dos alunos estarem aprendendo a fiscalizar e realizando extensão”, celebra Alpendre.
O coordenador ainda destaca que o TCE-PR é o único Tribunal de Contas do país que colocou em seu PAF o Controle Social e ressalta o ineditismo da iniciativa de firmar um termo de cooperação técnica com as universidades. “Alguns Tribunais de Conta já firmaram esses termos com Observatórios Sociais, mas com universidades é algo inédito. E a presença do Controle Social no PAF também é algo único e que faz com que haja obrigatoriedade da participação cidadã na fiscalização da coisa pública”, exalta.
