A população da capital paranaense pode participar, até o dia 25 de outubro, da consulta pública promovida pela Câmara Municipal de Curitiba sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa) 2025. Aprovada anualmente pelo Legislativo Municipal, a Loa é a legislação que define a programação de gastos anuais pelo Município e a respectiva previsão de receitas para o período.
Acesse aqui o formulário da consulta pública para a LOA.
De acordo com informações da Câmara Municipal de Curitiba, a previsão do Município é de um orçamento total de R$ 14,5 bilhões para 2025. Com a participação na consulta sobre a Loa, é possível que a própria comunidade proponha as áreas em que esses recursos devem ser aplicados prioritariamente: por exemplo, em saúde, habitação e urbanismo, merenda escolar, oferta de vagas na educação infantil, segurança, realização de reformas e obras, entre outros. Representantes da Promotoria de Justiça também devem acompanhar a consulta pública.
A elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual é feita de acordo com as prioridades já estabelecidas em outras duas leis que tratam do planejamento financeiro da cidade: o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao final do prazo de contribuições da consulta pública, os resultados são apresentados em uma audiência pública pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal.
